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EPAL vai pagar salários de junho sem cortes
A administração do grupo EPAL já informou os representantes dos trabalhadores de que os salários de junho serão pagos sem cortes, cumprindo o acórdão do Tribunal Constitucional (TC), foi hoje divulgado pela comissão de trabalhadores da EPAL.
© Reuters
Economia Chumbo
De acordo com um comunicado da Comissão de Trabalhadores (CT), o Conselho de Administração da EPAL informou os representantes dos trabalhadores, numa reunião realizada na quinta-feira, que os salários de junho serão processados sem os cortes aplicados por via do Orçamento do Estado, respeitando a decisão do TC.
A EPAL emprega 690 trabalhadores, mas as 38 empresas do grupo contam com um total de 5.000 trabalhadores, cujos salários são pagos normalmente no dia 25 de cada mês.
José Martins, da CT da EPAL, disse à agência Lusa que os trabalhadores do grupo aguardam agora que lhes seja pago o diferencial relativo ao subsídio de férias que, ao abrigo do Acordo de Empresa, lhes foi pago em maio.
"A administração disse que vai aguardar pela aclaração do TC para saber se tem de pagar esse diferencial, assim como o relativo aos duodécimos do subsídio de Natal", afirmou.
Os salários do setor público vão ser repostos devido ao chumbo do TC, no dia 30 de maio, de três artigos do Orçamento do Estado para 2014, nomeadamente o relativo aos cortes dos salários do setor público acima dos 675 euros.
Na sequência da decisão do TC, o Parlamento aprovou, a pedido do Governo, o envio para o TC de um pedido de aclaração sobre matérias referentes aos chumbos de artigos do Orçamento do Estado (OE).
Na carta enviada pelo primeiro-ministro à presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, Pedro Passos Coelho pediu esclarecimentos aos juízes do Palácio Ratton sobre os efeitos do acórdão no pagamento dos subsídios de férias e de Natal aos funcionários públicos e sobre a data da aplicação da decisão dos juízes.
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