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Marcelo dá 'ok' ao alargamento do Fundo de Modernização do Comércio
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou, esta sexta-feira, o alargamento da abrangência do Fundo de Modernização do Comércio ao setor da restauração e de outros serviços.
© Getty
Economia Fundo de Modernização do Comércio
"O Presidente da República promulgou hoje o diploma do Governo que procede à alteração do Decreto-Lei n.º 178/2004, de 27 de julho, na sua redação atual, que cria o Fundo de Modernização do Comércio, alargando o respetivo âmbito à restauração", pode ler-se numa nota publicada no site da Presidência.
O alargamento da abrangência do Fundo de Modernização do Comércio ao setor da restauração e de outros serviços foi aprovado em Conselho de Ministros, no início de maio.
"Foi aprovado o decreto-lei que alarga a abrangência do Fundo de Modernização do Comércio no sentido de permitir o aproveitamento do mesmo por parte do setor da restauração e de outros serviços, promovendo o seu potencial no que respeita à requalificação das zonas de comércio e ao impulso da atividade económica inerente", pode ler-se no comunicado do Conselho de Ministros.
O fundo foi criado em 2004 com os objetivos de modernização e "revitalização da atividade comercial, particularmente em centros de comércio com predomínio de comércio independente de proximidade, em zonas urbanas ou rurais, bem como a promoção de ações e programas de formação dirigidos ao setor do comércio".
[Notícia atualizada às 11h24]
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