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UE adota acordo da OMC que regulamenta subsídios à pesca
A União Europeia (UE) aprovou hoje, em Bruxelas, um acordo da Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre os subsídios à pesca, que têm de estar em linha com a sustentabilidade e não apoiar práticas ilegais.
© Getty Images
Economia Pesca
No âmbito do acordo hoje aprovado pela UE -- e que teve já o aval do Parlamento Europeu --, são proibidos os subsídios à pesca de unidades populacionais sobre exploradas, sob reserva de normas de sustentabilidade que permitam a reconstituição desses 'stocks' para um nível saudável.
O acordo da OMC -- que entra em vigor após ratificação por dois terços dos países membros -- prevê ainda a proibição de subvenções que contribuam para a pesca ilegal, não regulamentada e não declarada e a interdição absoluta de subsídios para a pesca no alto mar não regulamentada.
O acordo da OMC foi alcançado na conferência ministerial de junho de 2022.
Leia Também: Portugal usa 80% da quota de atum patudo e pesca pode ser encerrada
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