"A CCP considera positiva a iniciativa do Governo de atualização do PRR, indo aliás ao encontro de preocupações expressas por um conjunto de entidades", apontou hoje, em comunicado.

Porém, a confederação notou que o resultado desta atualização é "dececionante", uma vez que não corrige alguns dos principais erros do plano, como a "ausência ou insuficiência" de instrumentos para o comércio e serviços.

A consulta pública ao reforço orçamental de quase 2.400 milhões de euros do PRR, no âmbito da sua reprogramação, termina hoje.

Em causa estão as prioridades às quais serão destinados mais 1.600 milhões de euros do PRR, a que se somam 785 milhões de euros, a que Portugal pode aceder no âmbito da iniciativa REPowerEU, que constitui a resposta da Comissão Europeia às perturbações causadas ao mercado de energia pela guerra na Ucrânia.

A confederação sublinhou que o PRR tem apenas duas medidas especificamente dirigidas ao comércio e serviços -- Bairros Comerciais Digitais e Aceleradoras de Comércio -, e que estas têm montantes "pouco expressivos".

Conforme destacou, o valor é "especialmente reduzido" no caso dos Bairros Comerciais Digitais, cujo aviso tem 52.500.000 euros de dotação e recebeu 160 candidaturas na fase de pré-qualificação.

"A intenção do Governo de atualizar o montante inicial em mais de 15 milhões de euros é claramente redutora se considerarmos que, há quase duas décadas, não existe nenhuma iniciativa estruturada dirigida a espaços urbanos com significativo predomínio de comércio e serviços de proximidade", vincou, acrescentando que o máximo de bairros comerciais digitais a aprovar situar-se-á em cerca de 20% do número de concelhos do país.

A CCP propõe assim que, nesta componente, se verifique um aumento de mais 50 milhões de euros para apoiar mais de um terço dos concelhos do país.

Os beneficiários do PRR receberam 1.787 milhões de euros até quarta-feira, 11% do total, de acordo com o último relatório de monitorização.

Este plano recebeu, até ao momento, 180.184 candidaturas e 124.658 foram aprovadas, mais 2.879.

O montante total do PRR (16.644 milhões de euros), gerido pela Estrutura de Missão Recuperar Portugal, está dividido pelas suas três dimensões estruturantes -- resiliência (11.125 milhões de euros), transição climática (3.059 milhões de euros) e transição digital (2.460 milhões de euros).

As três dimensões do plano apresentam uma taxa de contratação de 100%.

Da dotação total, cerca de 13.900 milhões de euros correspondem a subvenções e 2.700 milhões de euros a empréstimos.

Este plano, que tem um período de execução até 2026, pretende implementar um conjunto de reformas e investimentos tendo em vista a recuperação do crescimento económico.

Além de ter o objetivo de reparar os danos provocados pela covid-19, este plano tem ainda o propósito de apoiar investimentos e gerar emprego.

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