"No domínio das poupanças, o resultado que apurámos no imediato pela não nomeação dos governadores civis foi de 2,8 milhões de euros", disse Miguel Macedo esta manhã, no porto, na sessão de abertura do Seminário Internacional sobre "os Governos Civis de Portugal e a Estruturação Político-Administrativa do Estado no Ocidente".

Segundo Miguel Macedo, a extinção do cargo, determinada por este Governo em 2011, possibilitou também "realocar um conjunto de património para as necessidades que existiam no Ministério da Administração Interna (MAI) e noutros ministérios".

O governante apontou como exemplo o caso do edifício onde funcionou o Governo Civil de Castelo Branco, tendo sido dada "uma parte" ao Ministério da Justiça, para o tribunal, e outra parte à Câmara, para a criação de unidade hoteleira.

Com a extinção do cargo, salientou Miguel Macedo, que teve como um dos seus objetivos "conseguir um melhor serviço público", o Governo viu-se obrigado a mexer em 44 diplomas e em 220 competências.

Pegando no caso da emissão de passaportes, Miguel Macedo destacou que Portugal tem hoje 319 locais em todo o país para a emissão do documento, quando em 2011 apenas existiam 28.

"Por cada 65 euros que pagávamos [pela emissão do passaporte], 13 euros eram receita dos governos civis", sustentou ainda.

O ministro classificou como sendo de "relevância para a sociedade e decisores políticos" o trabalho que até ao fim do ano mais de 60 investigadores e técnicos de arquivo terão de concluir quanto aos arquivos e documentos que existiam nos governos civis, que está a cargo do Centro de Estudos da População, Economia e Sociedade (CEPESE).

"Não perdemos memória histórica do património, daí que o inventário e tratamento documental mereceram a nossa melhor atenção", vincou Macedo.

Para o governante, é preciso, contudo, retirar conclusões daquilo que devem ou podem ser as linhas de atuação da divisão e organização administrativa do país.

"Precisamos de fazer ajustamentos do ponto de vista da organização administrativa, mas não me parece, contudo, que passa por uma figura parecida com a do governador civil", disse o ministro, acrescentando que o governador civil "teve uma época, serviu bem, mas não é aquilo que precisamos para uma correta divisão administrativa do país".

Na sessão de abertura, o presidente da direção do CEPESE, Fernando de Sousa, recordou que os governos civis foram criados em 1835 e que, "apesar das múltiplas tentativas, mantiveram-se ininterruptamente ligados aos distritos".

Para Fernando de Sousa, os governos civis tinham a sua "morte anunciada desde 1976", sendo que a sua extinção obriga a uma revisão da Constituição ou à criação de regiões administrativas.