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Passos vai pedir "aclaração" do acórdão do Constitucional
O Diário Económico dá conta, na sua edição online, que o primeiro-ministro se prepara para solicitar a aclaração do acórdão que ditou a inconstitucionalidade de três normas do Orçamento do Estado para 2014.
© Global Imagens
Economia Chumbo
Pedro Passos Coelho vai pedir, ainda durante o dia de hoje, a aclaração do acórdão do Tribunal Constitucional que determinou que três das quatro normas do Orçamento do Estado enviadas para fiscalização fossem declaradas inconstitucionais.
A notícia é avançada pelo Diário Económico, que indica que o primeiro-ministro enviará uma solicitação à presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, como determina o Código de Processo Civil.
"É preciso uma clarificação do acórdão. Por exemplo, no caso dos funcionários públicos que estão a receber o subsídio de férias sob a forma de duodécimos, como é que deve ser aplicada a decisão do Constitucional?", disse uma fonte do Governo, que considera que as matérias sobre as quais o acórdão incide são "difícil interpretação".
Entretanto, contactado pela Lusa, o gabinete do primeiro-ministro esclareceu que se trata "não de uma aclaração mas de uma clarificação técnica".
O pedido de esclarecimento põe em evidência a dificuldade do Governo em encontrar um plano B para o chumbo e o receio de definir novas normas que possam não passar novamente no crivo dos juízes do Palácio Ratton.
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