"O quadro regulatório, na medida em que determina as condições de entrada bem como o funcionamento das empresas estrangeiras no país anfitrião, pode ser um fator limitador do investimento estrangeiro", adverte a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).
Além das restrições explícitas ao IDE, "como as regras que limitam a participação de investidores estrangeiros no capital de empresas localmente constituídas, os fatores que moldam o ambiente empresarial geral de um país (por exemplo, as regras de licenciamento para o exercício de atividades económicas, a regulação fiscal, o sistema jurídico) podem às vezes impor desafios adicionais às empresas estrangeiras e influenciar indiretamente o IDE devido ao aumento não intencional dos custos de contexto para as empresas em relação a outros países", acrescenta a OCDE.
A organização recorda que estudos que fez "mostram que a eliminação dessas barreiras regulatórias pode ter impacto positivo no investimento".
No relatório, a OCDE adianta que "a redução de barreiras ao IDE pode aumentar a atividade" de investimento direto estrangeiro em Portugal "em mais 13% no número de transações de F&A internacionais "e em mais de 6% no número de projetos 'greenfield'".
Este é o impacto estimado da redução das restrições ao IDE em Portugal ao nível das economias mais abertas.
O relatório da OCDE compara o quadro regulatório para o investimento em Portugal com um grupo de economias europeias homólogas, identifica eventuais entraves ao investimento e avalia em que medida um ambiente de negócios mais favorável pode ajudar a atrair mais IDE para o país. Além disso, propõe uma série de reformas que o Governo de Portugal poderia considerar para aumentar o nível de IDE na economia.
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