A OCDE alerta que um quadro regulatório "excessivamente restritivo pode constituir uma barreira" ao investimento direto estrangeiro (IDE), no relatório 'O Impacto do Quadro Regulatório no Investimento Estrangeiro em Portugal' hoje divulgado.

"O quadro regulatório, na medida em que determina as condições de entrada bem como o funcionamento das empresas estrangeiras no país anfitrião, pode ser um fator limitador do investimento estrangeiro", adverte a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).

Além das restrições explícitas ao IDE, "como as regras que limitam a participação de investidores estrangeiros no capital de empresas localmente constituídas, os fatores que moldam o ambiente empresarial geral de um país (por exemplo, as regras de licenciamento para o exercício de atividades económicas, a regulação fiscal, o sistema jurídico) podem às vezes impor desafios adicionais às empresas estrangeiras e influenciar indiretamente o IDE devido ao aumento não intencional dos custos de contexto para as empresas em relação a outros países", acrescenta a OCDE.

A organização recorda que estudos que fez "mostram que a eliminação dessas barreiras regulatórias pode ter impacto positivo no investimento".

No relatório, a OCDE adianta que "a redução de barreiras ao IDE pode aumentar a atividade" de investimento direto estrangeiro em Portugal "em mais 13% no número de transações de F&A internacionais "e em mais de 6% no número de projetos 'greenfield'".

Este é o impacto estimado da redução das restrições ao IDE em Portugal ao nível das economias mais abertas.

O relatório da OCDE compara o quadro regulatório para o investimento em Portugal com um grupo de economias europeias homólogas, identifica eventuais entraves ao investimento e avalia em que medida um ambiente de negócios mais favorável pode ajudar a atrair mais IDE para o país. Além disso, propõe uma série de reformas que o Governo de Portugal poderia considerar para aumentar o nível de IDE na economia.

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