Entregue em Bruxelas relatório sobre economia digital
O ex-ministro das Finanças, Vítor Gaspar, entregou hoje em Bruxelas o relatório final do grupo de especialistas que encabeçou para analisar a tributação da economia digital e que conclui não ser necessário um regime especial.
© DR
Economia Vítor Gaspar
O grupo concluiu, nomeadamente, que a economia digital não requer um regime fiscal específico, considerando que as regras atualmente em vigor poderão ter de ser adaptadas para dar resposta à digitalização da nossa economia.
Por outro lado, o grupo que Gaspar encabeçou -- a convite da Comissão Europeia -- considerou que a supressão dos obstáculos ao mercado único, designadamente os de natureza fiscal, e a criação de um ambiente empresarial mais favorável, mediante a instituição de regras fiscais coordenadas, simplificadas e neutras, assumem particular importância.
O relatório recomenda ainda que a próxima passagem para um sistema de IVA baseado no princípio do destino para os serviços digitais e a simplificação do mini-balcão único possam vir a ser alargada a todos os bens e serviços (nas transações entre empresas e consumidores).
A fim de garantir a neutralidade e criar condições equitativas para as empresas da União Europeia, o grupo recomenda a eliminação da isenção do IVA para as pequenas remessas provenientes de países terceiros.
Ainda segundo o relatório, o combate à concorrência fiscal prejudicial, a revisão das regras relativas aos preços de transferência e a revisão dos conceitos para efeitos da definição e da aplicação da presença tributável constituem as áreas prioritárias para a UE.
A longo prazo, poderão também ser consideradas reformas mais profundas do sistema fiscal, designadamente um imposto sobre as sociedades baseado no princípio do destino.
"Com a crise a concentrar atenções nas finanças públicas, a questão da justiça fiscal assumiu caráter prioritário, quer para os governos quer para os cidadãos. Um setor digital forte e em rápido crescimento é benéfico para a nossa economia, mas é necessário refletir sobre a melhor forma de adaptar os nossos sistemas fiscais ao universo digital", disse o presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso.
Por seu lado, Vítor Gaspar considerou: "o relatório que acabámos de apresentar contribui para desenvolver o debate sobre política fiscal internacional".
Compete agora ao executivo comunitário avaliar o contributo do grupo e decidir sobre iniciativas legislativas na matéria.
O grupo independente liderado por Gaspar foi constituído para analisar questões chave relativas à tributação da economia digital, tendo levado cinco meses a concluir o trabalho.
Descarregue a nossa App gratuita.
Oitavo ano consecutivo Escolha do Consumidor para Imprensa Online e eleito o produto do ano 2024.
* Estudo da e Netsonda, nov. e dez. 2023 produtodoano- pt.com