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Governo encaixa 115 milhões com devolução de cortes salariais
A devolução dos cortes salariais e o desagravamento da CES vão permitir um encaixe de 115 milhões de euros ao Estado em 2015, segundo uma errata ao Documento de Estratégia Orçamental (DEO), a que a Lusa teve acesso.
© Reuters
Economia DEO
No documento, o Ministério das Finanças apresenta uma estimativa do impacto orçamental da reversão gradual das medidas transitórias, bem como das medidas compensatórias previstas para o próximo ano, calculando que estas rendam, em termos líquidos, 115 milhões em receita fiscal e contributiva.
Em termos líquidos, o encaixe com receita fiscal é de 93 milhões de euros e o da segurança social é de 22 milhões de euros, totalizando os 115 milhões de euros.
No Documento de Estratégia Orçamental (DEO), apresentado a 30 de abril, o Governo anunciou a reposição parcial dos salários da função pública a partir de janeiro de 2015.
Além disso, o Executivo também substituiu a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) sobre as pensões por uma Contribuição de Sustentabilidade, tendo aumentado o IVA e as contribuições para a Segurança Social para compensar o desagravamento da CES.
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