De acordo com o 18.º relatório AidWatch da CONCORD Europe, que monitoriza anualmente a quantidade e a qualidade da APD da UE e dos seus Estados-membros, uma em cada seis euros dos orçamentos de APD da União e dos seus 27 membros "não chegou às pessoas que mais precisam", sublinha a Plataforma Portuguesa das Organizações Não-Governamentais para o Desenvolvimento (ONGD), membro daquela organização, num comunicado divulgado hoje.

A UE e os seus Estados-membros comprometeram-se a dedicar, pelo menos, 0,7% do Rendimento Nacional Bruto (RNB) à APD até 2030, mas em 2021 a APD europeia ficou em apenas 0,48% do RNB, ligeiramente abaixo dos 0,50% registados em 2020 e não obstante a situação social e económica resultante da crise pandémica nos países recetores.

Por outro lado, de acordo com o relatório, apenas 0,12% do RNB dos Estados-membros da UE foi para os países menos avançados (PMA) e apenas três dos 46 PMA estavam entre os 10 principais beneficiários da APD da UE.

A APD portuguesa ficou bastante longe da média europeia, tendo-se fixado em 0,18% do RNB.

De acordo com o relatório, assinala a Plataforma, em 2021 a APD também "foi mais propensa a não chegar onde é mais necessária".

A APD inflacionada -- ou APD que não contribui diretamente para o desenvolvimento sustentável nos países parceiros -- aumentou para 11,8 mil milhões de euros, invertendo uma tendência decrescente de quatro anos, muito por efeito da pandemia.

De acordo com o relatório, os países doadores -- depois de acumularem 3,5 vezes mais vacinas contra a covid-19 do que o necessário para proteger a população da UE -- passaram a reportar a "partilha" de doses excedentárias como APD, aumentando consideravelmente os números finais.

"O cerne da questão é: as vacinas compradas com uma abordagem 'eu primeiro' e não com base num esforço genuíno para apoiar a vacinação global contra a covid-19 em países parceiros não devem ser reportadas como tal", afirma Réka Balogh, diretora de Políticas da HAND, Associação Húngara para o Desenvolvimento e Ajuda Humanitária, citada no relatório da CONCORD.

No caso de Portugal, o reporte da doação de doses excedentárias de vacinas anti-covid-19 teve também um impacto significativo no aumento dos valores totais da APD em 2021.

A verba reportada por Portugal ao abrigo das várias iniciativas de partilha de vacinas com países parceiros representou, segundo o Comité de Ajuda ao Desenvolvimento da OCDE (CAD/OCDE), cerca de 7% do total da APD portuguesa que, dessa forma, atingiu um montante global superior em 4% ao registado em 2020, ainda que dentro dos mesmos 0,18% do RNB em ambos os exercícios.

Este aumento resultou, portanto, de um contexto particular, não integrando "o compromisso estruturado de Portugal para o reforço do seu contributo em termos de financiamento para o desenvolvimento", assinala a Plataforma das ONGD.

Acresce que, a nível internacional, os atuais padrões de reporte de APD podem inflacionar ainda mais o que é entendido como ajuda por efeito da guerra na Ucrânia.

Os países doadores "já se encontram a redirecionar fundos essenciais" à APD para responder ao fluxo de pessoas refugiadas provocado pela invasão russa da Ucrânia, assinala o relatório, sustentando que os fundos para responder a esta emergência "devem ser novos e adicionais, não comprometendo o destino primeiro da APD".

Embora não exista ainda estimativa oficial sobre o impacto desta situação no caso concreto da APD portuguesa, a presidente da Plataforma, Ana Patrícia Fonseca, citada na nota da organização, sublinha ser "importante" que "o auxílio prestado a todas as pessoas que veem em Portugal um lugar de acolhimento e refúgio seja efetivado com fundos novos e adicionais e que a APD portuguesa se concentre nos países parceiros da Cooperação Portuguesa, reforçando o compromisso coletivo [dos portugueses] com o desenvolvimento global".

De acordo com o relatório, os PMA continuam a suportar o peso das crises, enquanto os países doadores continuam a não cumprir os seus compromissos.

As crises globais estão a dificultar o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas até 2030, pelo que o relatório levanta a questão de se saber se os 0,7% do RNB para APD -- meta estabelecida há mais de meio século, em 1970 -- é suficiente.

"A meta perdeu o nível de ambição que tinha até há uma década", considera Lukas Goltermann, consultor de políticas da VENRO, Associação Alemã de ONG de Desenvolvimento e Ajuda Humanitária, citado no relatório.

"Nos últimos anos, emergiram novos desafios globais que precisam urgentemente de respostas mais robustas por parte dos países desenvolvidos. A meta de 0,7% deve ser a base, não o teto", acrescentou.

A CONCORD Europe é a Confederação Europeia de ONG que trabalham na área do desenvolvimento sustentável e na cooperação internacional, composta por 26 plataformas nacionais (incluindo a Plataforma Portuguesa das ONGD), 25 redes internacionais e 7 membros associados que representam mais de 2.600 ONG europeias.

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