Apresentada pelo vice-presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CML), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), que tem o pelouro da Gestão Patrimonial, a proposta para o lançamento desta hasta pública vai ser discutida na sexta-feira, na reunião privada do executivo camarário, em que se prevê também a discussão de possíveis medidas para responder ao impacto da inflação.

"Esta hasta pública é uma forma de libertar para a cidade e para a iniciativa privada terrenos que possam constituir oportunidades de investimento e criação de maior oferta habitacional, de modo a baixar os preços", afirmou Filipe Anacoreta Correia, em declarações à agência Lusa, referindo que esta é também uma forma de rentabilização e valorização dos ativos imobiliários municipais.

Esta será a primeira hasta pública promovida pelo atual executivo camarário, sob a presidência do social-democrata Carlos Moedas, que no orçamento municipal de Lisboa para 2022 prevê arrecadar 100 milhões de euros de receitas provenientes da venda de bens de investimento, montante que deve ser utilizado para "reforçar a capacidade e flexibilidade orçamental e financeira do município, especialmente debilitada pelo efeito conjugado, nos últimos dois anos, da retração da receita e do aumento da despesa, por força da crise emergente da pandemia causada pelo vírus SARS-CoV-2".

Os cinco lotes municipais de terreno que constam da proposta para esta hasta pública são todos na freguesia do Lumiar, nomeadamente dois na Quinta dos Alcoutins, o lote 26 com uma área de 1.063 metros quadrados (m2) pelo valor base de 515 mil euros e o lote 27 com 1.150 m2 por 560 mil euros; dois na Rua Professor Manuel Viegas, na urbanização do Paço do Lumiar, o lote B com 1.920 m2 por 6,2 milhões de euros e o lote C com 3.906 m2 por 12,2 milhões; e um na malha 6 da Alta de Lisboa com 906,37 m2 por 1,44 milhões, segundo a proposta a que a Lusa teve acesso.

Esta hasta pública tem, no conjunto, um valor base de licitação de 20,915 milhões de euros e a alienação destes cinco terrenos, que estão disponíveis e sem construção, "destina-se a habitação".

Os terrenos na Quinta dos Alcoutins têm o valor mínimo de licitação de 5.000 euros, enquanto os restantes três lotes, que precisam também de aprovação da Assembleia Municipal de Lisboa porque o valor base é superior a 1.000 vezes o valor da remuneração mínima mensal garantida (RMMG), têm como lanço inicial 20.000 euros para os lotes B e C da urbanização do Paço do Lumiar e 5.000 euros para o lote na malha 6 da Alta de Lisboa.

Segundo a proposta, "o atual contexto de mercado é adequado para renovar a oferta de terrenos para construção, prosseguindo assim a aposta na rentabilização e promoção dos ativos imobiliários municipais e na captação de investimento em Lisboa, contribuindo para a recuperação da economia, com a criação de novos negócios e mais emprego".

Por outro lado, o resultado desta hasta pública é uma forma de financiar os investimentos que a CML tem em curso, nomeadamente de habitação e de apoio à habitação social, servindo também para financiar a atividade e investimentos futuros do município.

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