Foi aprovado, esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, o decreto que regulamenta a atualização extraordinárias das pensões, prevista na Lei do Orçamento do Estado de 2022, de acordo com o comunicado do Executivo. 

"Esta atualização extraordinária, à semelhança das efetuadas pelo anterior Governo desde 2017, prevê um aumento de dez euros mensais no valor da pensão a atribuir ao pensionista, de forma a aumentar o rendimento dos pensionistas com pensões mais baixas, já em 2022", pode ler-se no comunicado. 

Esta atualização, sublinhe-se, "que produz efeitos a janeiro, abrange os pensionistas de invalidez, velhice e sobrevivência do sistema de Segurança Social e os pensionistas por aposentação, reforma e sobrevivência do regime de proteção social convergente cujo montante global das pensões seja igual ou inferior a 2,5 vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS) em vigor".

O parlamento aprovou em 23 de maio a atualização extraordinária até 10 euros para os pensionistas que recebem até 1.108 euros, um valor que será pago com a entrada em vigor do OE2022 e com retroativos a janeiro.

"Em 2022, o Governo procede a uma atualização extraordinária das pensões, com efeitos a 01 de janeiro de 2022", estabelece a proposta orçamental.

De acordo com o documento, "a atualização extraordinária é efetuada pelo valor de 10 euros por pensionista, cujo montante global de pensões seja igual ou inferior a 2,5 vezes o valor do indexante dos apoios sociais (IAS)", ou seja, até 1.108 euros.

O valor da atualização regular anual, efetuada em janeiro, é incorporado no valor da atualização extraordinária.

"Os retroativos que sejam pagos ou colocados à disposição dos pensionistas, em virtude da atualização extraordinária prevista no presente artigo, são objeto de retenção na fonte autónoma, não podendo, para efeitos de cálculo do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) a reter, ser adicionados às pensões dos meses em que são pagos ou colocados à disposição", pode ler-se no documento.

Segundo a iniciativa, a taxa de retenção a aplicar aos retroativos "é a que corresponder ao valor das pensões referentes ao mês em que aqueles são pagos ou colocados à disposição".

O aumento extraordinário deverá chegar a cerca de dois milhões de pensionistas e terá um custo da ordem dos 200 milhões de euros, de acordo com o executivo.

Em 2021, o aumento extraordinário foi pago aos pensionistas que recebem até 658 euros (1,5 IAS).

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