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CFP diz que orçamento se tornou numa 'Lei colossal'
O Conselho das Finanças Públicas (CFP) advertiu hoje que o Orçamento do Estado se "tornou numa Lei colossal", defendendo que as grandes opções de política económica deveriam ser partilhadas com instrumentos plurianuais.
© Conselho de Finanças Públicas
Economia CFP
"A tradição orçamental sedimentada entre nós nos últimos anos -- ao arrepio do que sucede na maioria de outros sistemas orçamentais próximos -- levou, de forma anómala, ao agigantamento progressivo do conteúdo do Orçamento do Estado, que se tornou numa Lei colossal", refere a instituição presidida por Nazaré Costa Cabral, na análise da proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), divulgada hoje.
O CFP considera que o "Orçamento anual do Estado mantém-se como epicentro da nossa práxis orçamental, continuando a sobrevalorizar-se o seu papel face ao que seria suposto no quadro de aplicação estrita da Lei de Enquadramento Orçamental (LEO)".
Para a instituição, "os decisores orçamentais continuam a imputar sistematicamente a este documento anual as grandes opções de política económica que, nos termos daquela mesma Lei, deveriam ser partilhados com instrumentos plurianuais".
O relatório assinala que o Orçamento do Estado continua a concentrar a atenção mediática, "ocupando o centro do debate político e na sociedade portuguesa".
Nesta análise defende que "urge reconhecer que a política orçamental (e todas as políticas que lhe estão a montante) têm ou devem ter uma dimensão de médio prazo, ou seja, uma dimensão plurianual, e que é em torno dessas opções que o grande debate político se deveria fazer".
O CFP destaca que relativamente à proposta de OE2022, esta tem a particularidade de apenas se vir a aplicar a metade de um ano civil num contexto marcado pela incerteza acrescida da invasão da Ucrânia e pela extensão das sanções aplicadas à economia russa.
Leia Também: Tribunal da Relação confirma penas de homicidas do 'rapper' Mota Jr.
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