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Madeira investe 2,4 milhões em habitação para famílias carenciadas
O Governo da Madeira vai atribuir um apoio de 2,4 milhões de euros à empresa pública Investimentos Habitacionais da Madeira (IHM) para aquisição ou arrendamento de casas para famílias carenciadas, anunciou hoje o executivo madeirense.
© TAP
Economia Madeira
A decisão foi aprovada na reunião semanal do executivo madeirense (PSD/CDS-PP) e visa auxiliar a IHM nos encargos financeiros inerentes às suas atribuições de entidade gestora do Programa de Apoio à Aquisição e ao Arrendamento de Habitação (PRAHABITAR).
Em comunicado, o Governo Regional explica que o objetivo do PRAHABITAR é promover a aquisição ou arrendamento de habitação para residência permanente de agregados familiares que não dispõem da totalidade dos meios económicos ou financeiros para tal efeito.
O executivo, liderado pelo social-democrata Miguel Albuquerque, autorizou também a atribuição de um apoio de 600 mil euros para obras de recuperação e beneficiação de casas, ao abrigo do Programa para Recuperação de Imóveis Degradados (PRID 2022) durante o ano de 2022.
Na reunião de hoje foi igualmente autorizada a realização da despesa inerente à empreitada designada por "Escola Básica e Secundária Dr. Ângelo Augusto da Silva -- Adaptação da Piscina em Pavilhão Multiúsos", até ao montante de 1,6 milhões de euros.
Este edifício faz parte do volume das instalações desportivas cobertas que compõem o estabelecimento escolar, no Funchal, está inserido numa área urbana consolidada e é um elemento que se diferencia através da sua volumetria, num local onde existe maior predominância de habitações unifamiliares, na sua maioria de dois a três pisos.
De acordo com o Governo, a antiga piscina, que se encontra desativada há vários anos, será reconvertida em pavilhão multiúsos e será feita uma reabilitação estrutural do edifício, já com mais de 40 anos, adaptando-o às novas exigências e preocupações da atualidade.
O Conselho do Governo Regional decidiu, por outro lado, reprogramar o contrato-programa assinado com a APRAM -- Administração do Porto da Madeira, tendo em vista o projeto de "otimização da frente de proteção marítima do depósito de inertes", a nascente do cais do Funchal.
A medida decorre do facto de as várias componentes do projeto a financiar estarem sujeitas a procedimentos de contratação pública, cujos prazos não são consentâneos com a calendarização prevista.
"Para além desta razão, existe ainda a necessidade de se reforçar os valores previstos para algumas das componentes que integram o presente contrato-programa, nomeadamente para os anos de 2023 e 2024", refere o executivo, sem, contudo, indicar valores.
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