Segundo declarações à Lusa do presidente do Sindicato Nacional dos Motoristas e Outros Trabalhadores (SNMOT), Jorge Costa, é pretendido que AMP "peça aos atuais operadores a listagem dos trabalhadores dispensáveis, de forma a que os seus contratos de trabalho transitem diretamente para os novos operadores, com todos os direitos e garantias".

Para tal, a estrutura representativa dos trabalhadores do setor solicitou a "intervenção da ACT".

"Nós não estamos contra ser o operador A ou B. Nós estamos é a tentar contestar o concurso da AMP porque os direitos dos trabalhadores não estão salvaguardados nestas circunstâncias", disse à Lusa Jorge Costa.

O sindicalista referiu que a ACT transmitiu que "há transmissão do contrato" entre velhos e novos operadores, mas o seu parecer "e aquilo que a ACT diz não vincula as empresas", pelo que estas "não se sentem na obrigação de cumprir com aquilo que é a interpelação da ACT".

A Lusa questionou a ACT acerca deste pedido do SNMOT e aguarda resposta.

Em 11 de março, Jorge Costa já tinha dito à Lusa que antecipava "um problema bastante grande" na passagem dos trabalhadores dos atuais operadores rodoviários da AMP para os futuros, no âmbito do concurso público para o transporte rodoviário de passageiros.

"Estamos a falar de questões como antiguidade, de rubricas pecuniárias que vão, às vezes, nalguns casos, um bocadinho além do que é o próprio contrato coletivo, estamos a falar de regalias sociais", disse à Lusa o sindicalista.

Hoje, referiu que uma situação em que se verificaram problemas semelhantes já originou processos em Amarante, e que vão ter audiências em tribunal nesta e na próxima semana.

Em Amarante, o concurso "já foi adjudicado a uma nova entidade, entidade essa que não ficou com os trabalhadores com a respetiva antiguidade, com os seus direitos adquiridos, portanto houve nova contratação", e por isso o SNMOT avançou para tribunal.

No caso da AMP, Jorge Costa adiantou que "a situação é exatamente a mesma", mas como o processo de adjudicação ainda não terminou, o sindicato só poderá ir para tribunal "quando o problema dos trabalhadores se colocar na AMP".

"Nós fizemos denúncia à ACT no sentido de intervir junto da AMP, de forma a que não se dê este problema", explicou, pretendendo resolvê-lo "antecipadamente".

Em 11 de março, a AMP também garantiu que o caderno de encargos do concurso para o transporte rodoviário, cuja adjudicação foi já aprovada, confere proteção aos atuais trabalhadores, prevendo a obrigação de contratar primeiro aqueles que manifestem interesse.

Os futuros operadores de autocarros na AMP estão obrigados a suceder, como empregadores, aos atuais, no caso dessa obrigação ser prevista "pelos instrumentos de contratação coletiva aplicáveis", segundo o caderno de encargos do concurso público consultado pela Lusa.

Por agora, o ato de adjudicação do concurso público que prevê uma nova rede uniformizada de 439 linhas, acabando com um modelo de concessão linha a linha herdado de 1948, foi alvo de impugnação em tribunal por parte de alguns dos atuais operadores.

Na sexta-feira, a AMP adiantou que vai invocar o interesse público para levantar o efeito suspensivo de três ações judiciais de atuais operadores de transporte público, admitindo que, no pior dos cenários, a litigância possa arrastar-se anos.

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