O Governo anunciou na segunda-feira um pacote de medidas que visam apoiar os consumidores e as empresas mais afetadas pelas consequências da guerra na Ucrânia e para assegurar os bens essenciais para o país e, em particular, para o setor agrícola.
Para isto, o Governo definiu três prioridades:
- Assegurar bens essenciais;
- Apoiar as empresas afetadas;
- Apoiar os consumidores perante a subida de preços.
"O Governo, com estas e com outras medidas que venha a tomar, pretende proteger a atividade económica, mitigando as sérias consequências geradas pela invasão militar da Rússia contra a Ucrânia", referiu o Executivo, em comunicado.
Além disso, o Governo vai avançar com um mecanismo de apoio às famílias mais vulneráveis - na prática, uma nova prestação social -, para fazer face ao aumento do preço dos combustíveis e dos bens alimentares, anunciou o ministro da Economia e Transição Digital, Pedro Siza Vieira.
Trata-se de um mecanismo de apoio às famílias mais vulneráveis ao aumento dos preços de bens alimentares que deverá abranger os agregados familiares que são beneficiários da tarifa social de energia elétrica e outras prestações sociais. O universo potencial deverá, assim, ser o dos 1,4 milhões de beneficiários da tarifa social de eletricidade, não estando ainda afastada a hipótese de ser mais alargado.
Sem entrar em detalhes, Pedro Siza Vieira referiu que o montante exato da prestação a ser atribuída a estas famílias bem como o universo deverão ficar definidos num dos próximos Conselhos de Ministros.
Numa publicação na rede social Instagram, o Governo reuniu todas as medidas que foram anunciadas de modo a mitigar o impacto da guerra em território nacional. São as seguintes:
Assegurar bens essenciais
O ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, assegurou que não existem dificuldades no abastecimento de bens essenciais importados e que estão assegurados aprovisionamentos até junho, mas afirmou ser "inevitável" um aumento de preços.
Deste modo, entre as medidas anunciadas, o Governo destaca os seguintes pontos:
- Aprovisionamento de stocks de cereais;
- Diversificação de fornecedores;
- Monitorização de produtos energéticos.
Apoiar as empresas afetadas
- Linha de crédito para empresas de 400 milhões de euros;
Com o objetivo de "manter e a preservar a capacidade produtiva das empresas mais impactadas pelo conflito na Ucrânia", o Governo anunciou a nova linha de crédito - Linha 'Apoio à Produção' - com "garantia pública, disponibilizada pelo Banco Português de Fomento, com uma dotação global de 400 milhões de euros, e cobertura de 70% do crédito, num prazo de até 8 anos, com 12 meses de carência de capital", adiantou o Executivo.
- Apoios a fundo perdido para compensar aumentos de custos com energia.
Apoiar as empresas de transportes
- Transportes de mercadorias e TVDE: Apoio de 30 cêntimos por litro de combustível;
- Flexibilização de pagamentos fiscais - Esta medida permite o pagamento de impostos em três ou seis prestações para entrega de IVA, retenções na fonte de IRS e IRC, abrangendo todas as empresas de transportes por conta de outrem, passageiros e mercadorias.
Apoiar o setor agrícola
- Redução/isenção de ISP para gasóleo agrícola;
- Apoio à eletricidade verde;
- Linha de crédito para setores da suinicultura e leite: 8,5 milhões de euros;
- Aumentar a linha de crédito para a seca: 50 milhões de euros.
Apoiar os consumidores
- Redução do ISP para anular o aumento da receita do IVA - Esta medida permitiu, no início desta semana, baixar o ISP do gasóleo em 2,4 cêntimos e o da gasolina em 1,7 cêntimos;
- Aumento do AUTOvoucher - Este mês o desconto atribuído no âmbito do programa é de 20 euros;
- Suspensão da taxa de carbono - O Governo anunciou que a atualização da taxa de carbono nos combustíveis, que o Governo tinha congelado até final de março, vai ser novamente adiada até ao final de junho;
- Redução das tarifas de acesso às redes elétricas.
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