O BPI terá de cumprir requisitos de capital e passivos elegíveis (MREL) de 22,40% em 2024, sendo que para 2022 o valor é de 19,18%, segundo um comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

Assim, o BPI informou que "foi notificado pelo Banco de Portugal do seu requisito mínimo de fundos próprios e de passivos elegíveis (requisito de MREL), tal como determinado pelo Conselho Único de Resolução (CUR), e que substitui o anteriormente aplicável e objeto de divulgação pública a 05 de fevereiro de 2021".

Na mesma nota, o banco recordou que este requisito "é definido nos termos da Diretiva Bancária de Recuperação e Resolução (BRRD2), e procura assegurar que os bancos têm fundos próprios e passivos elegíveis suficientes para garantir a sua capacidade de absorver perdas em cenários adversos e recapitalizar internamente, assegurando assim a continuidade da sua atividade".

De acordo com o BPI, "o requisito MREL é expresso em percentagem do total dos ativos ponderados pelo risco ('RWA' sigla inglesa) e em percentagem da medida da exposição total do rácio de alavancagem ('LRE' sigla inglesa)".

Assim, "de acordo com a notificação, o BPI, em base sub-consolidada, deve cumprir a 01 de janeiro de 2024 o montante mínimo de fundos próprios e de passivos elegíveis de 19,40% do RWA, que deverá atingir 22,40%, com o acréscimo do atual requisito combinado de reserva de fundos próprios ('CBR' sigla inglesa)".

Por outro lado, "o requisito intermédio a cumprir a partir de 01 de janeiro de 2022 é de 16,18% do RWA, o que acrescido do CBR atual é de 19,18%", indicou.

Além disso, "o requisito de MREL em percentagem do LRE é de 5,91%, a cumprir a partir de 01 de janeiro de 2022", sendo que "a 31 de dezembro de 2021, o BPI excedia os requisitos de MREL estabelecidos, tanto em percentagem do RWA, como em percentagem do LRE", garantiu a instituição, na mesma nota.

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