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Dívidas: Juiz indefere requerimento para chamar PR como declarante

O juiz do caso das dívidas ocultas em Maputo indeferiu hoje um requerimento da Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) para ouvir o Presidente da República, Filipe Nyusi, como declarante no processo.

Dívidas: Juiz indefere requerimento para chamar PR como declarante
Notícias ao Minuto

22:50 - 18/01/22 por Lusa

Economia Moçambique

"A diligência requerida não contribui para a descoberta da verdade", disse o juiz, considerando que é "desnecessária e visa protelar o andamento do processo".

A OAM requereu a audição de Filipe Nyusi porque era ministro da Defesa à data dos factos. 

"Dos membros do comando conjunto, o antigo ministro da Defesa é o único declarante ouvido em sede de instrução" cujas declarações "não estão previstas para serem confirmadas nesta audiência", justificou o advogado Vicente Manjate, representante da OAM.

A criação da empresa de defesa marítima ProIndicus, usada nas dívidas ocultas, passou por um comando conjunto, mas o juiz rebateu a pretensão da OAM afirmando que esses factos já estão esclarecidos.

"É preciso ouvir alguém para vir dizer se é verdade ou não o que está escrito num documento", perguntou Efigénio Baptista.

"Não está em causa a prova de criação da ProIndicus, mas sim o contexto e o grau de envolvimento de cada um dos intervenientes", respondeu Vicente Manjate.

O juiz indeferiu o pedido, assim como negou um outro requerimento para audição como declarante de Jaime Basílio Monteiro, que ocupou os cargos de vice-comandante da Polícia da República de Moçambique (PRM) e ministro do Interior, na qualidade dos quais houve alusões à sua intervenção no caso, alegou a OAM.

Já antes, a 30 de setembro, Efigénio Baptista, disse numa das sessões do julgamento que não foram encontrados indícios de que o Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, e o seu antecessor, Armando Guebuza, receberam dinheiro do grupo Privinvest, entidade acusada de pagamento de subornos no caso das dívidas ocultas.

Na altura, o juiz interveio durante uma interpelação ao antigo diretor-geral do Serviço de Informações e Segurança do Estado (SISE) e arguido Gregório Leão, que se queixou de ser o único antigo membro do Comando Operativo e do Comando Conjunto das Forças de Defesa e Segurança que está a ser julgado no caso das dívidas ocultas.

Analistas disseram em novembro à Lusa que o julgamento em curso já produziu indícios suficientes para a abertura de novas investigações, principalmente sobre o papel do atual Presidente da República na contração dos empréstimos.

"A ilibação por parte do juiz de figuras políticas que não são arguidos, mas que tiveram papel no processo que culminou com as dívidas ocultas e que, por isso, podem vir a ser chamadas a explicar-se, gerou uma nuvem de dúvida em relação à postura do juiz", afirmou Fernando Lima, jornalista e presidente do primeiro grupo privado de media em Moçambique, Mediacoop.

O antigo chefe de Estado, Armando Guebuza, vai ser o último declarante a ser ouvido no julgamento, com presença agendada para 17 de fevereiro.

Há 19 arguidos acusados pela justiça moçambicana de se terem associado em "quadrilha" e delapidado o Estado moçambicano em 2,7 mil milhões de dólares (2,3 mil milhões de euros) angariados junto de bancos internacionais através de garantias prestadas pelo Governo.

As dívidas ocultas foram contraídas entre 2013 e 2014 pelas empresas estatais moçambicanas Proindicus, Ematum e MAM para projetos de pesca de atum e proteção marítima.

Os empréstimos foram secretamente avalizados pelo governo da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), liderado pelo Presidente da República à época, Armando Guebuza, sem conhecimento do parlamento e do Tribunal Administrativo.

Leia Também: Juiz ordena detenção de advogado para comparecer perante tribunal

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