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Juiz ordena detenção de advogado para comparecer perante tribunal

O juiz do caso das dívidas ocultas em Maputo ordenou hoje a captura do advogado Alexandre Chivale, afastado em outubro da equipa de defesa e que esta terça-feira devia ter comparecido em audiência para ser ouvido como declarante.

Juiz ordena detenção de advogado para comparecer perante tribunal

"Ordeno a sua captura para comparecer sob prisão", referiu o juiz Efigénio Baptista, remetendo ainda para o Ministério Público a instauração de procedimento criminal pelo crime de desobediência.

O juiz acusou o advogado de estar a "boicotar" o andamento do processo ao "recusar ser notificado".

"Ao não acatar [o pedido do tribunal] agiu deliberada e conscientemente com o único e exclusivo propósito de desrespeitar uma ordem judicial", acrescentou.

A Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM), assistente no processo, contestou as medidas, classificando-as como "posições drásticas" face a incertezas acerca da notificação do advogado.

Mas a posição não demoveu o juiz.

"Ele não quer vir", disse Efigénio Baptista, sublinhando que "quando for localizado, vai ser capturado, mesmo depois de o julgamento ter terminado, para ser julgado pelo crime de desobediência, se o Ministério Público assim o entender".

Em outubro, o Tribunal Judicial da Cidade de Maputo decidiu afastar Alexandre Chivale da defesa do antigo diretor da inteligência económica dos serviços secretos moçambicanos António Carlos do Rosário no julgamento das dívidas ocultas.

Efigénio Baptista deu, na altura, provimento a um requerimento do Ministério Público, alegando incompatibilidade por o defensor ser colaborador da secreta moçambicana.

O Ministério Público abriu ainda um processo autónomo contra Chivale por alegados indícios de branqueamento de capitais e obstrução à justiça

Além de António Carlos do Rosário, o advogado também fazia parte da equipa de advogados de Ndambi Guebuza, arguido e filho mais velho do antigo Presidente moçambicano Armando Guebuza.

Defendia igualmente Inês Moiane, arguida e secretária particular do ex-presidente, bem como Elias Moiane, sobrinho daquela arguida.

As audiências do julgamento das dívidas ocultas dirigidas pelo juiz Efigénio Baptista começaram a 23 de agosto de 2021.

Há 19 arguidos acusados pela justiça moçambicana de se terem associado em "quadrilha" e delapidado o Estado moçambicano em 2,7 mil milhões de dólares (2,3 mil milhões de euros) angariados junto de bancos internacionais através de garantias prestadas pelo Governo.

As dívidas ocultas foram contraídas entre 2013 e 2014 pelas empresas estatais moçambicanas Proindicus, Ematum e MAM para projetos de pesca de atum e proteção marítima.

Os empréstimos foram secretamente avalizados pelo governo da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), liderado pelo Presidente da República à época, Armando Guebuza, sem conhecimento do parlamento e do Tribunal Administrativo.

Leia Também: Dívida de 553 mil euros suspende cartas de condução em Moçambique

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