"A SACOM ENERGIA reafirma a sua linha de orientação e gestão que se não compadece com praticas de má gestão e má administração ligadas a corrupção ou outras praticas prejudiciais condenadas por lei", considera em comunicado.

"A SACOM não foi beneficiada nem beneficiou quem quer que fosse, nem acumulou lucros extras resultantes da sua opção de compra da totalidade do produto para o ano de 2015", refere a empresa que explica ter assegurado sempre a disponibilidade do produto em Timor-Leste onde "não existe uma reserva estratégica nacional de combustível".

A empresa nota que os relatórios da CdC "demonstram ter havido negligência de servidores do Estado que, propositadamente ou não, beneficiaram algumas empresas", mas considera que "parecem terem omitido os casos em que os mesmos servidores prejudicaram grandemente a SACOM", que foram relatados à CdC a quem a empresa pediu "justiça".

A empresa explica ter informado a CdC da sua "imensa contribuição na poupança de fundos do Estado ao longo dos anos" e considera que enquanto Timor-Leste não tiver refinarias próprias, "estará sempre nas mãos do fornecedor internacional".

"O fornecedor timorense compra e paga, e nada pode fazer. Somente durante o período do fornecimento pela SACOM, os depósitos das centrais estiveram sempre cheios, facto inquestionável", refere, considerando a compra antecipada do produto no mercado internacional "prática habitual dos operadores" e garantia de fornecimento.

A SACOM reagia assim a notícias publicadas pela Agência Lusa na terça-feira que se baseiam num relatório de auditoria da Câmara de Contas (CdC) relativo ao fornecimento de combustível para as centrais elétricas de Hera e Betano.

No relatório, a CdC considera que o Estado timorense realizou "pagamentos ilegais e indevidos" no valor de 11,6 milhões de dólares (10,26 milhões de euros) à SACOM.

"O que está aqui em causa é o aproveitamento da SACOM da descida do preço do petróleo nos mercados internacionais ao longo de 2015 para sobrefaturar e, desta forma, obter lucros ilegítimos à conta do Estado de Timor-Leste", considera o relatório.

Os argumentos da CdC baseiam na análise ao preço unitário faturado, que tem duas componentes, "uma variável (MOPS por litro) e outra fixa (fixed fee, igualmente por litro)".

Referindo-se ao contrato de 2015, a empresa diz que "não ganhou nem perdeu" no valor de MOPS utilizado, já que comprou o combustível "a um MOPS definido pelo fornecedor internacional" e vendeu o combustível com o mesmo valor de MOPS à EDTL.

A CdC lembra que o componente MOPS se baseia ou na data de compra ou de carregamento do combustível com destino a Timor-Leste, referindo que a SACOM "nunca cumpriu com o previsto nos contratos relativamente a esta matéria".

"O preço unitário pago pelo Estado teve por base o valor do MOPS em data muito anterior às faturas emitidas", notando que a última fatura da SACOM tem a data de 20 de novembro de 2015, um ano após a data do MOPS usado no cálculo.

A SACOM explicou que tinha decidido negociar com o seu fornecedor a compra da totalidade do combustível a fornecer, que ficou depois armazenado nos depósitos do parceiro do consórcio em Tanjung Lansat, na Malásia.

A empresa diz haver "dois pesos e duas medidas" na forma como foi tratada noutro contrato de 2016 com a administração da Região Administrativa Especial de Oecusse-Ambeno (RAEOA) para fornecimento de combustível à central de Sakato, que a levou a decidir "não mais participar em concursos" na região e a suscitar agora investigações.

"Apelamos para que se investigue também a Central Elétrica de Sakato em Oecússe. Quem está a beneficiar desde 2017 até agora? Basta comparar só o que RAEOA pagou á SACOM ENERGIA em 2016 e os outros pagamentos posteriores para ver a diferença", sublinha.

Críticas também sobre o contrato de fornecimento de combustível à central de Betano, entre 2017 e 2019, em que a empresa registou "decisões de servidores do Estado pautadas por contradições flagrantes", exigindo "a aplicação do MOPS de acordo com o que mais convinha ao Estado" e rejeitando os próprios acordos celebrados com a SACOM.

A empresa diz que o acordo previa que a empresa faturasse parte da quantidade entregue a Betano com o MOPS da data de entrega (outubro de 2017), com a restante a ser "faturada mensalmente com um MOPS flutuante a partir de janeiro de 2018".

Em vez disso, "foi obrigada a faturar estas outras quantidades com base no MOPS de outubro de 2017 só porque era mais baixo que o MOPS" de 2018, o que considera uma "imposição", explicando ter sido prejudica porque pagou ao seu fornecedor internacional o valor dum MOPS elevado e recebeu do Estado com um MOPS muito mais baixo.

A empresa explica que ganha dinheiro no componente de taxa fixa de preços, que inclui a margem de lucro e que o facto de oferecer taxas fixas mais baixas que os fornecedores anteriores, "permitiu ao Estado poupar, só em 2014, cerca de 12 milhões de dólares".

E pede que os seus preços fixos sejam comparados com outros fornecedores.

A empresa diz que nada tem a comentar sobre a questão do pontão que é usado para alimentar de combustível a central de Hera, nos arredores de Díli e propriedade da empresa privada ETO, explicando que no caso de Betano as infraestruturas necessárias "foram exigência dos próprios concursos em que era ordenado aos participantes, na rubrica de 'metodologia de fornecimento' aceitar efetuar o fornecimento por via marítima".

Assim, quando a SACOM venceu o concurso para o fornecimento a Betano em 2017-2019 "teve de construir as suas próprias infraestruturas para trazer combustível por mar até Betano", o que representou "um grande investimento".

A empresa explica que enquanto havia em Betano apenas infraestruturas equivalentes da ETO, o Governo pagava pelo seu uso nove cêntimos por litro, mas quando a SACOM construiu as suas "foi obrigada a aceitar uma redução para quatro cêntimos por litro".

Trata-se, considera, de "uma grande discriminação e injustiça", sendo que até hoje a empresa não teve ainda retorno desse investimento.

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