Termina hoje a consulta pública ao relatório de avaliação ambiental preliminar do Programa de Prospeção e Pesquisa (PPP) nas oito áreas potenciais em lítio a submeter a procedimento concursal para atribuição de direitos de prospeção e pesquisa.

No portal "participa.pt" foram submetidas 1.168 participações nesta consulta pública que teve início no dia 28 de setembro.

A Zero participou no procedimento e congratulou-se com a iniciativa do Governo, "ao promover uma avaliação ambiental estratégica que permita identificar e caracterizar as limitações territoriais para a eventual exploração de recursos minerais, como o lítio, um recurso que, à luz da transição climática, poderá ter neste momento um papel relevante".

Contudo, a Zero considerou que "a avaliação ambiental deveria ter ido mais longe, nomeadamente na ligação entre a prospeção e pesquisa e a posterior exploração", defendendo que se "exigiria que, no mínimo, fosse apresentado um conjunto de orientações de futuro".

Segundo disse, em comunicado, "a exploração exige a aprovação de um procedimento de avaliação de impacte ambiental e plano de lavra, mas as decisões favoráveis condicionadas são, incompreensivelmente, uma prática habitual das autoridades ambientais, sempre mais preocupadas em compatibilizar e mitigar todos os impactes identificados do que em salvaguardar o interesse público".

"É neste contexto de permissividade que são feitas considerações muito gerais sobre as implicações sobre a biodiversidade, com a apresentação de números quanto a espécies com importância para a conservação e a indicação de sobreposição dos polígonos com os limites da Rede Natura 2000", salientou.

No entanto, acrescentou, "omite-se a importância da conectividade entre áreas classificadas, decorrente da aplicação da diretiva habitats, e fundamental para a proteção de espécies com estatuto de conservação prioritária, como, por exemplo, o lobo ibérico, cujo território de ocorrência não se circunscreve às zonas designadas para a sua conservação".

A Zero disse ainda que a avaliação "esquece um conjunto de estratégias já existentes e importantes em termos territoriais, como por exemplo a estratégia turismo 2027, segundo a qual existem investimentos em curso que poderão conflituar com este 'desígnio nacional' de exploração mineira".

A associação exigiu, na eventualidade de o Governo avançar com um concurso internacional para atribuição de direitos de prospeção e pesquisa, um "caderno de encargos" que salvaguarde a sustentabilidade das áreas a intervir, limitando a existência de situações de prospeção e pesquisa com resultados inaceitáveis, como as que ocorreram em Covas do Barroso (Boticas)".

Defendeu ainda a criação de comissões de acompanhamento e que seja garantida a aplicação de "forma inequívoca" da "proibição de prospeção e pesquisa num perímetro mínimo de um quilómetro em redor dos aglomerados urbanos e rurais, sem que vislumbre a mínima possibilidade de situações de exceção".

Para a Zero, a política pública "não pode nem deve ter uma visão de curto prazo apenas assente numa vertente dilapidadora dos recursos geológicos", devendo ser "mais próxima de uma visão de respeito pela sustentabilidade e pelo território no longo prazo".

No relatório de avaliação ambiental preliminar foram analisadas oito áreas do Norte e Centro do país: Arga (Viana do Castelo), Seixoso-Vieiros (Braga, Porto e Vila Real), Massueime (Guarda), Guarda -- Mangualde (quatro zonas espalhadas por Guarda, Viseu, Castelo Branco e Coimbra) e Segura (Castelo Branco).

O relatório identificou "alguns riscos" nas oito potenciais áreas do Norte e Centro do país, reconhecendo ainda assim ser uma oportunidade para a "descarbonização da economia".

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