"A ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, assinou hoje uma portaria que reforça a capacidade de controlo do fogo bacteriano, uma doença que afeta às árvores pomóideas, designadamente macieiras, pereiras, marmeleiros e nespereiras", anunciou, em comunicado, o Governo.

Através desta portaria, as freguesias com casos detetados de fogo bacteriano passam a ser publicitadas pela Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) e pelas Direções Regionais de Agricultura e Pescas (DRAP).

Já os proprietários vão ser notificados para procederem a cumprimento de medidas fitossanitárias, onde se inclui o arranque e destruição de árvores ou parte delas, desinfeção do material de poda e proibição do transporte de árvores e colmeias para fora da zona contaminada.

Caso não cumpram estas medidas, os produtores serão multados, vincou o Ministério da Agricultura, sem avançar mais pormenores.

Na sequência desta portaria, passa também a existir o dever de reportar a suspeita de presença desta bactéria às autoridades competentes (DGAV e DRAP), às organizações de produtores ou juntas de freguesia.

"Esta é uma medida que salvaguarda a fitossanidade e promove a viabilidade das explorações frutícolas, minimizando os efeitos disruptivos desta doença, ao mesmo tempo que contribui para um reconhecimento cada vez maior dos produtos nacionais", afirmou, citada no mesmo documento, Maria do Céu Antunes.

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