"No que diz respeito à receita fiscal líquida do subsetor Estado acumulada até outubro de 2021, registou-se um crescimento de 1.542,3 milhões de euros (+4,5%), face ao período homólogo", refere a Direção-Geral do Orçamento (DGO).

A justificar esta evolução estiveram sobretudo a receita do IRS, IVA e Imposto do Selo.

No total, até outubro, a receita fiscal do subsetor Estado ascendeu a 36.020,2 milhões de euros.

A subida homóloga de 4,5% da receita fiscal registada até outubro compara com o crescimento homólogo de 4,3% observado em setembro.

Para o acréscimo de 1.542,3 milhões de euros contabilizados até outubro, face ao mesmo período do ano passado, contribuíram os impostos diretos (com mais 594,7 milhões e euros) e os indiretos (com mais 947,6 milhões de euros).

O comportamento dos vários impostos que compõem estas duas categorias foi, no entanto, diverso, como revela a informação hoje divulgada.

Assim, do lado dos impostos diretos "a evolução positiva de 594,7 milhões de euros (+4%) foi justificada pela combinação do crescimento da receita do IRS em 847,9 milhões de euros (+8%) (...) com a redução da receita do IRC em 202,8 milhões de euros (-5,5%)", refere a DGO.

O organismo explica que a subida da receita do IRS é justificada "pelo resultado positivo" da Campanha deste imposto e "pelo bom momento do mercado de trabalho". Já do lado do imposto que incide sobre o lucro das empresas, a DGO refere que a queda da receita está associada à Campanha de IRC deste ano.

Relativamente aos impostos indiretos, o documento sustenta que a evolução positiva registada até outubro de 2021 está "principalmente influenciada pelo desempenho do IVA, cuja execução acumulada cresce 846,1 milhões de euros face aos primeiros dez meses de 2020 (+6,4%)".

No acumulado destes dez meses do ano, destaca-se ainda o crescimento da receita do Imposto do Selo em 129 milhões de euros (+9,6%).

"Esta evolução foi contrabalançada pela queda das receitas do Imposto sobre o Tabaco (IT), em 34,2 milhões de euros (-2,7%), e do Imposto sobre Veículos (ISV), em 12,1 milhões de euros (-3,3%)", lê-se na Síntese da Execução Orçamental que lembra que a evolução da receita do IT, tal como a do ISP, "foi influenciada pela tolerância de ponto de 31 de dezembro de 2019, a qual incrementou em 166,6 milhões de euros a receita destes dois impostos em janeiro de 2020, não repetidos em 2021".

O desempenho da receita fiscal do Estado até outubro foi ainda afetado pelos valores diferidos através dos planos prestacionais criados para mitigar o impacto da pandemia na tesouraria das empresas.

Segundo a DGO, em outubro de 2020, encontravam-se diferidos 58,3 milhões de euros, dos quais 42,9 milhões de euros em planos de IVA, 13,7 milhões de euros em planos de IRS e 1,8 milhões de euros em planos de IRC.

"Já em outubro de 2021, registaram-se 23,4 milhões de euros diferidos, dos quais 15,2 milhões de euros em IVA, 1,5 milhões de euros em IRS e 6,7 milhões de euros em IRC (maioritariamente referentes ao segundo pagamento por conta)", indica o documento, assinalando que, adicionalmente, o Orçamento do Estado Suplementar para 2020 introduziu um regime de limitação extraordinária de pagamentos por conta, "o qual permitiu a redução da receita do IRC em 695,4 milhões de euros em 2020, tendo semelhante regime sido introduzido no Orçamento do Estado para 2021".

Além disto, em novembro de 2020 foram realizados planos prestacionais de IVA que permitiram que 65,6 milhões de euros fossem pagos já em 2021.

Excluindo os efeitos extraordinários na comparação da receita acumulada até outubro de 2021, refere a DGO, conclui-se que a receita líquida do subsetor Estado aumentou 1.670 milhões de euros (+4,8%), face ao período homólogo, pelo que "o valor da receita acumulada até outubro de 2021 foi, ainda assim, inferior ao registado nos primeiros dez meses de 2019, em 401,3 milhões de euro (-1,1%)".

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