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Uber lança petição contra interdição ditada por tribunal de Bruxelas

A filial belga da Uber lançou hoje uma petição pública em protesto contra uma decisão do Tribunal de Relação de Bruxelas que retira a autorização de uso da aplicação a 2.000 condutores na capital belga.

Uber lança petição contra interdição ditada por tribunal de Bruxelas
Notícias ao Minuto

12:31 - 25/11/21 por Lusa

Economia protesto

A Uber, através de um 'email', convidou hoje os seus clientes em Bruxelas a assinarem a petição pública, manifestando assim solidariedade para com os condutores com licença equivalente à de transporte de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica (TVDE), que é emitida em Portugal, e apelando ao Governo de Bruxelas para que assegure os postos de trabalho de 2.000 motoristas e um meio de transporte seguro e acessível aos clientes.

"A partir das 18 horas [18:00] de sexta-feira, 26 de novembro, apenas 5% dos carros estarão disponíveis para o transportar por Bruxelas (apenas condutores com uma carta de táxi flamenga). Isto significa, infelizmente, que não poderá obter o serviço a que está habituado em Bruxelas e, na melhor das hipóteses, deverá contar com tempos de espera muito mais longos, mas, na pior das hipóteses, terá dificuldades em obter um transporte", escreve a Uber.

O Tribunal de Recurso de Bruxelas decidiu na quarta-feira que a ordem de cessação de atividade, emitida em 2015 contra a UberPop, se aplica também a motoristas com licença de TVDE.

O governo da Região de Bruxelas-Capital, que apoia os táxis tradicionais, é acusado de arrastar um novo "Plano de Táxi" que integraria as cartas de condução de aluguer de automóveis com motorista para permitir a estes trabalhadores independentes trabalharem.

A decisão do tribunal - da qual a Uber se prepara para recorrer, segundo a imprensa belga - tem como base um regulamento obsoleto, datado de um período anterior aos 'smartphones' e que o executivo regional se comprometeu a reformar, sem nunca ter cumprido.

Leia Também: Bruxelas propõe regras mais estritas para publicidade política 'online'

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