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Fesap exige respostas do Governo sob pena de avançar com formas de luta

A Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP) vai exigir ao Governo resposta ao seu caderno reivindicativo, na reunião de quarta-feira, e caso não obtenha resultados irá anunciar ações de luta no final do encontro, foi hoje decidido.

Fesap exige respostas do Governo sob pena de avançar com formas de luta
Notícias ao Minuto

16:54 - 19/10/21 por Lusa

Economia FESAP

A decisão foi tomada pela comissão permanente da FESAP, que considerou que o Governo tem de responder aos problemas dos trabalhadores da administração, porque a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) não o faz.

"Decidimos que vamos levar para a reunião de amanhã [quarta-feira] a exigência de resposta ao nosso caderno reivindicativo, já que o OE2022 é tão insuficiente", disse à agência Lusa o secretário-geral da FESAP, José Abraão.

O sindicalista salientou a necessidade de aumentos salariais e das pensões que permitam recuperar o poder de compra perdido ao longo de mais de uma década, a necessidade de atualização do subsídio de alimentação, a correção das injustiças que resultam da não aplicação do Acordo Coletivo assinado em 2018 para os trabalhadores com contrato individual de trabalho dos hospitais EPE, a revisão da Tabela de Remunerações para evitar a crescente aproximação do salário médio ao salário mínimo, a revisão das carreiras gerais (assistente operacional, assistente técnico e técnico superior).

"Na próxima reunião, o Governo tem de assumir compromissos com a Fesap, de contrário teremos de anunciar formas de luta a adotar no curto prazo, que poderão passar, nomeadamente, pela realização de greves setoriais", disse José Abraão.

Para o secretário-geral da FESAP, é inaceitável que cerca de 100.000 trabalhadores da função pública recebam, em termos líquidos, menos de 600 euros, vivendo por isso em situação de pobreza.

O relatório que acompanha a proposta de OE2022 entregue no dia 11 pelo Governo no parlamento confirma os aumentos salariais de 0,9% para a generalidade dos funcionários públicos no próximo ano.

O Governo convocou os sindicatos da função pública para uma reunião de negociação suplementar na quarta-feira, correspondendo ao pedido dos representantes dos trabalhadores, que não ficaram satisfeitos com os aumentos de 0,9% para 2022, apresentados na segunda e última reunião negocial, há duas semanas pela ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública.

A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública (FCSAP), a Federação dos Sindicatos da Administração Pública e a Frente Sindical optaram por pedir a negociação suplementar, prevista na lei, com o objetivo de tentar melhorar a proposta do Governo, que nem prevê aumento do subsídio de refeição, que é de 4,77 euros.

A Frente Sindical, liderada pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), reivindica aumentos de 3% para o próximo ano, a Federação Sindical dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap) exige uma atualização de 2,5% e a Frente Comum 90 euros para todos os trabalhadores.

Em 2021 houve aumentos de 20 euros para a remuneração base da função pública, para os 665 euros, para ficar igual ao salário mínimo nacional, e em 10 euros para os salários que se situavam entre os 665 e os 791,91 euros.

Nos últimos 12 anos apenas em 2020 houve aumentos para todos os trabalhadores da Administração Pública, de 0,3%, em linha com a inflação.

A Frente Comum marcou uma greve na função pública a 12 de novembro.

Leia Também: OE2022: FESAP discute na 3.ª feira formas de luta para a Função Pública

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