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Portugal estende suspensão dos pagamentos da dívida de Cabo Verde

O Ministério das Finanças anunciou hoje que Portugal prolongou a suspensão dos pagamentos da dívida de Cabo Verde até final do ano, seguindo a recomendação do G20 e o pedido do país lusófono africano.

Portugal estende suspensão dos pagamentos da dívida de Cabo Verde
Notícias ao Minuto

16:05 - 27/09/21 por Lusa

Economia Cabo Verde

"O Governo português aprovou nova suspensão do pagamento do serviço da dívida, até 31 de dezembro de 2021, por parte da República de Cabo Verde, relativa aos empréstimos diretos concedidos, na sequência do pedido apresentado por este país", lê-se no comunicado de imprensa divulgado esta tarde em Lisboa.

"Esta é a terceira moratória que o Governo português concede a Cabo Verde, em resposta ao apelo lançado pelo Clube de Paris e pelo G20, a todos os credores bilaterais oficiais e privados, para uma mobilização mundial no apoio aos países parceiros menos desenvolvidos, através da Iniciativa de suspensão do serviço de dívida", DSSI na sigla em inglês, lê-se ainda no comunicado.

De acordo com o Governo, este adiamento do pagamento da dívida "integra-se no conjunto de esforços que Portugal tem envidado para apoiar os seus países parceiros na mitigação dos impactos económicos, sociais e sanitários provocados pela pandemia de covid-19, entre os quais se incluem também a partilha de vacinas, medicamentos e equipamentos médicos".

Com a adoção desta medida que suspende os pagamentos de capital e de juros, será agora necessário "uma negociação nos contratos de empréstimo e o estabelecimento de novo plano de pagamento da dívida objeto da moratória", conclui o Executivo português.

Apesar de o valor em dívida, agora novamente adiado, nunca ter sido apontado em concreto, a Lusa noticiou em 22 de junho que a dívida pública cabo-verdiana contraída externamente aumentou 1% no primeiro trimestre de 2021, para 1.684 milhões de euros, dos quais 33% a Portugal, nomeadamente à Caixa Geral de Depósitos (CGD), o maior credor individual do arquipélago, que tem um rácio da dívida sobre o PIB acima de 150%.

De acordo com um relatório do Ministério das Finanças de Cabo Verde com dados sobre a dívida externa no primeiro trimestre, entre financiamentos bilaterais (Estado a Estado), multilaterais (através de organizações internacionais, como o Fundo Monetário Internacional, Banco Mundial ou Banco Africano de Desenvolvimento) ou junto de bancos comerciais, esse 'stock' subiu para 195,5 mil milhões de escudos (1.684 milhões de euros).

Desse total, mais de 64,5 mil milhões de escudos (584 milhões de euros) dizem respeito ao total da dívida a Portugal, entre financiamento bilateral e comercial, e que não teve qualquer incremento no primeiro trimestre.

Entre todos os credores externos, Cabo Verde tem o maior endividamento individual junto da Caixa Geral de Depósitos, que ascendia no final de março a praticamente 40,9 mil milhões de escudos (370 milhões de euros).

A nível bilateral, depois de Portugal, com uma dívida superior a 15 mil milhões de escudos (135,8 milhões de euros), surge o Japão, com mais de 8,6 mil milhões de escudos (77,9 milhões de euros), e a França, através da Agência Francesa de Desenvolvimento, com 5,5 mil milhões de escudos (50 milhões de euros), enquanto a dívida à China ronda os três mil milhões de escudos (27 milhões de euros) e a um fundo saudita mais de 1,7 mil milhões de escudos (15,4 milhões de euros).

Os presidentes de Portugal e Cabo Verde assumiram em 17 de maio que estão a ser dados passos para resolver a dívida cabo-verdiana, anunciando que o assunto será fechado após uma reunião entre os ministros das Finanças dos dois países.

O assunto foi abordado durante a reunião que o Presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, manteve na visita a Cabo Verde com o homólogo cabo-verdiano, Jorge Carlos Fonseca, embora sublinhando ambos tratar-se de um assunto da esfera dos governos.

O Presidente português reuniu-se ainda com o primeiro-ministro de Cabo Verde, Ulisses Correia e Silva, que deixou a garantia sobre uma solução para a dívida cabo-verdiana, nomeadamente os 200 milhões de euros com que Portugal financiou (através da CGD) o programa implementado pelo Governo anterior "Casa para todos", de habitação social construída por empresas portuguesas e que deveria começar a ser paga este ano.

"Nós já andamos a trabalhar desse dossiê há algum tempo", recordou Ulisses Correia e Silva aos jornalistas, reconhecendo avanços recentes nas negociações e enaltecendo o papel de Portugal, que desde 2020, devido à pandemia, concedeu uma moratória ao pagamento do serviço da dívida de Cabo Verde.

"Estamos todos interessados em avançar mais e fazer com que a liderança portuguesa também seja contagiante relativamente aos outros países e credores, porque o custo extraordinário e excecional da covid-19 para um país como Cabo Verde é enorme, não há poupanças eternas e nenhum país está preparado para fazer face a estes custos sem apoios suplementares. É isso que nós esperamos para que a nossa dívida possa entrar num nível de sustentabilidade e possa depois limpar aquilo que são custos excecionais derivados da covid-19", apontou.

Na semana passada, à margem da 9.ª Conferência sobre as Mudanças Climáticas em África, na cidade de Santa Maria, na ilha do Sal, o vice-primeiro ministro de Cabo Verde anunciou que vai propor aos credores internacionais a conversão de uma parte da dívida pública externa em fundos climáticos, para financiar a recuperação económica no pós-pandemia e a mitigação das consequências das alterações climáticas.

"Estamos a propor, e todos os pequenos países insulares também, que seja feita uma conversão de parte da dívida externa em fundos climáticos. Significa que os países desenvolvidos, que são nossos credores, possam converter uma parte da dívida externa em linhas de financiamento, em fundos, para investimento nas alterações climáticas", anunciou então Olavo Correia.

Leia Também: José Maria Neves espera eleição à primeira volta em Cabo Verde

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