Estes vigilantes, que exerciam funções na Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, em Lisboa, estavam impedidos de ocupar o seu posto de trabalho, desde o dia 01 de julho, data em que a empresa de vigilância privada Ovisegur passou a assegurar aquele serviço, que até ali era assegurado pela Securitas.
Perante a situação, o Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Atividades (STAD) marcou uma concentração de protesto e pediu uma reunião, com caráter de urgência, ao Ministério do Trabalho, com a Securitas, a Ovisegur e o cliente, o Ministério das Finanças, para exigir o cumprimento da Lei de Transmissão de Estabelecimento e o contrato coletivo de trabalho do setor.
A reunião, inconclusiva, realizou-se na terça-feira, mas a garantia foi dada hoje pelo Ministério do Trabalho.
"Recebemos hoje informação do Ministério do Trabalho a garantir que estes trabalhadores podem voltar aos seus postos de trabalho e que receberão o salário desde o início do mês, por isso vamos desmarcar a contração prevista para terça-feira junto ao Ministério das Finanças", disse à agência Lusa Rui Tomé, dirigente do STAD.
O sindicalista lembrou que o conflito surgiu porque a Ovisegur recusou cumprir o Código do Trabalho e o contrato coletivo do setor, que determinam que os trabalhadores transitem da empresa cessante para aquela que passe a prestar o serviço.
Rui Tomé disse que ainda não conhece os termos do acordo que levou à resolução do problema, mas considerou que a garantia dada pelo ministério é suficiente para cancelar o protesto.
"O STAD e a luta dos trabalhadores alcançaram uma grande vitória: a reposição da lei e da justiça", afirmou.
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