O Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas, e Atividades (STAD), que corresponsabilizou na sexta-feira o Ministério das Finanças "pela situação dramática dos trabalhadores", marcou a primeira concentração e pediu uma reunião, com caráter de urgência, ao Ministério do Trabalho, com a Securitas, a Ovisegur e o cliente, o Ministério das Finanças, para exigir o cumprimento da Lei de Transmissão de Estabelecimento.
De acordo com o STAD, os 10 trabalhadores de vigilância privada da Securitas que exerciam funções na Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, em Lisboa, "estão impedidos de ocupar o seu posto de trabalho, desde o dia 01 de julho", data em que a empresa de vigilância privada Ovisegur passou a assegurar aquele serviço.
Segundo o sindicato, a Ovisegur "recusa cumprir a Lei de Transmissão de Estabelecimento (Art.º 285 e 286 do Código do Trabalho), que determina que os trabalhadores transitem da empresa cessante para aquela que passe a prestar o serviço".
A reunião pedida realizou-se durante a manhã de terça-feira e, apesar de inconclusiva, os trabalhadores, depois de terem sido informados pelo sindicato, já no local da concentração, optaram por suspender o protesto e remarcá-lo para a próxima semana.
"Ontem [terça-feira], depois da reunião com todos os envolvidos, fomos ao local da concentração informar os trabalhadores e eles concordaram em suspender o protesto, com a condição do seu problema ser resolvido até sexta-feira", disse Rui Tomé, dirigente do STAD, à agência Lusa.
Está marcada uma nova reunião para segunda-feira, mas o sindicalista espera que seja encontrada uma solução para o problema destes trabalhadores até ao final da semana, para que não seja preciso concretizar a concentração na terça-feira.
"A solução é o cumprimento da lei, tanto o Código do Trabalho como o Contrato Coletivo do setor determinam que, quando a empresa prestadora do serviço muda, os trabalhadores mantêm o posto de trabalho e os respetivos direitos. Ou seja, a empresa que entra assume os trabalhadores que lá estavam", disse Rui Tomé.
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