Na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros, no qual foi aprovado o Programa do Governo, António Leitão Amaro explicou que a reforma do Estado vai incidir "sobre a reforma da administração pública e do setor empresarial do Estado".
Questionado sobre se esta reforma implica cortes, o ministro garantiu que "a resposta é não": "Não é despedimentos, não é corte dos vencimentos", disse, apontando que esta reforma é feita "num momento que não é de emergência financeira".
Apesar de não contemplar despedimentos, o ministro admitiu que em alguns observatórios e entidades existem "confusões" e duplicações, sendo que poderão existir mais fusões de entidades como já aconteceu por exemplo nas secretarias-gerais e no Ministério das Finanças, onde foram criadas três novas autoridades a partir da fusão de alguns organismos.
Leitão Amaro anunciou que, além dos capítulos setoriais, o Programa do Governo contempla dez eixos e dimensões considerados "transformações fundamentais para o país" e um deles é a reforma do Estado.
Esta reforma contempla quatro áreas: simplificação de procedimentos, digitalização do Estado e da Administração Pública (AP), revisão e reforma orgânica das estruturas da AP e uma nova política de recursos humanos para os trabalhadores da AP dirigida para valorizar o mérito e as qualificações de desempenho.
O ministro disse ainda que "a lógica desta reforma é uma lógica de valorização dos trabalhadores públicos", sendo que, depois de ser questionado sobre aumentos para estes trabalhadores, sinalizou que a política de rendimentos "inclui os objetivos e decisões de reforço de salário mínimo e médio e a lógica de valorização na função pública, que é pela continuação de revisão de carreiras mas também por um ímpeto à valorização dos resultados e do desempenho".
Leitão Amaro recordou que há um acordo plurianual celebrado no final do ano passado entre o Governo e as estruturas que representam os trabalhadores da função pública com uma "lógica de aumento transversal".
[Notícia atualizada às 19h17]
Leia Também: Imigração? Chega quer "suspender" reagrupamento. Governo nega "milhares"
