Na Comissão Parlamentar de Saúde, onde hoje foi ouvido a pedido do BE sobre "o despacho do Governo que está a fazer com que doentes oncológicos percam o direito ao atestado multiuso e consequentes benefícios", o secretário de Estado António Mendonça Mendes admitiu que há "muito para melhorar" nas juntas médicas e que é preciso olhar para este tema.

"Temos que todos olhar [para este tema] e eu sei que o secretário de Estado Adjunto e da Saúde o está a fazer, que tem a ver exatamente com a questão dos atestados multiuso e do funcionamento das juntas médicas", disse o governante.

O parlamento aprovou este ano uma alteração legal para ultrapassar o problema dos atrasos nas juntas médicas, devido à pandemia de covid-19, que prevê um regime transitório para que a competência na emissão do atestado para os doentes com cancro passe a ser do hospital onde foi realizado o diagnóstico.

Para António Mendonça Mendes, esta alteração foi feita "com bom propósito", mas adiantou que "do ponto de vista do funcionamento prático com a Autoridade Tributária é muito difícil".

"Eu próprio já vi uma multiplicidade de atestados que agora são entregues em papel quando (...) estamos a desenvolver com a Direção-Geral da Saúde uma plataforma eletrónica de comunicação direta de dados e, por isso, é um regime transitório e há de ser corrigido", salientou.

Considero que há "muito para melhorar" do ponto de vista "da rapidez das juntas médicas", mas também do reporte de informação.

"Às vezes, e penso que os senhores deputados também têm esse relato do próprio resultado de cada uma das juntas médicas, porque muitas vezes, e é isso que os pacientes também se queixam, e do reporte da informação", sublinhou.

António Mendonça Mendes defendeu que não se deve "onerar tanto os contribuintes", sendo por isso que estão a desenvolver essa solução de, em vez de terem que entregar o atestado à Autoridade Tributária, que isso possa ser feito de forma direta entre a Direção-Geral da Saúde e as Finanças.

Contudo, frisou, "isso implica uma estabilidade em termos de modelos de reporte que, por exemplo, este regime transitório não tem, mas que seguramente será melhorado".

Antes da audição de António Mendonça Mendes, foi ouvida também na Comissão de Saúde a Liga Portuguesa Contra o Cancro que alertou para os constrangimentos que os doentes estão a ter para obterem o atestado médico de incapacidade multiuso.

"As juntas médicas já estavam atrasadas de forma inaceitável antes da pandemia, em algumas zonas do país já havia atrasos de um ano", mas neste momento são ainda maiores, apesar da aprovação do regime transitório, disse a jurista da LPCC Carla Barbosa.

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