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Bonificação por Deficiência: Equipas multidisciplinares definirão acesso
O objetivo é "garantir que este apoio é atribuído apenas às crianças com deficiência e com necessidades específicas", sublinha o Ministério do Trabalho.
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Economia Bonificação por Deficiência
Foi publicado um despacho que determina a criação de equipas multidisciplinares de avaliação médico-pedagógica para verificação das condições de atribuição da bonificação por deficiência a crianças até aos 10 anos (inclusive).
O objetivo é "garantir que este apoio é atribuído apenas às crianças com deficiência e com necessidades específicas", sublinha o Ministério do Trabalho, em comunicado.
A Bonificação por Deficiência pode ser requerida pela primeira vez para crianças até 10 anos (inclusive), com um valor mensal que varia entre os 63 e 85 euros.
"Estas equipas vão determinar se as crianças têm direito à Bonificação por Deficiência, procedendo à avaliação da deficiência das crianças e jovens quanto à perda ou anomalia congénita ou adquirida, de estrutura ou função psicológica, intelectual, fisiológica ou anatómica. Será elaborado um relatório com conclusões devidamente fundamentadas de cada situação avaliada", adianta ainda a tutela.
Com este diploma, "não são alteradas as condições de manutenção dos atuais beneficiários da Bonificação por Deficiência, nem para quem é titular desde data anterior a outubro de 2019".
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