POUPANÇA NO MINUTO
CLASSIFICADOS AUTO
Governo aprova transposição de diretiva sobre informação do setor público
O Governo aprovou hoje a proposta de lei que transpõe uma diretiva do Parlamento Europeu sobre dados abertos e reutilização de informação do setor público, "um passo importante" para a construção da estratégia nacional de dados, foi anunciado.
© PATRICIA DE MELO MOREIRA/AFP via Getty Images
Economia Governo
"Foi aprovada a proposta de lei que transpõe para a ordem jurídica interna a diretiva (UE) 2019/1024, do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa aos dados abertos e à reutilização de informação do setor público", lê-se no comunicado do Conselho de Ministros.
O diploma em causa tem em vista a expansão da informação pública aberta, "potenciando o valor dos dados detidos e produzidos por entidades públicas" e incentivando a sua disponibilização, de modo a que seja reutilizada num formato aberto.
Segundo o executivo, este é um "passo importante" para que seja construída uma estratégia nacional de dados para "desbloquear e potenciar o valor dos dados em Portugal, em benefício de empresas, organizações não governamentais, investigadores, administração pública e sociedade civil".
O Conselho de Ministros aprovou ainda, na generalidade, um diploma que concretiza um conjunto de disposições do regime jurídico da segurança do ciberespaço.
Estas disposições dizem respeito aos requisitos de segurança das redes e dos sistemas de informação e notificação "de incidentes de cibersegurança, que devem ser cumpridos pela Administração Pública, pelos operadores de infraestruturas críticas, pelos operadores de serviços essenciais e pelos prestadores de serviços digitais", explicou.
O decreto-lei executa também as obrigações de um regulamento europeu (2019/881) no que diz respeito à certificação da cibersegurança, seguindo o objetivo de garantir um "elevado nível comum de segurança das redes e da informação em toda a União Europeia".
Descarregue a nossa App gratuita.
Oitavo ano consecutivo Escolha do Consumidor para Imprensa Online e eleito o produto do ano 2024.
* Estudo da e Netsonda, nov. e dez. 2023 produtodoano- pt.com
Recomendados para si
Classificados Auto
Leia Também
Últimas Notícias
Mais lidas
- Última hora
- Dia
- Semana
-
1
economia Combustíveis
-
2
economia Trabalho e impostos (des)complicados
Estive de baixa e empresa diz que tenho menos férias este ano. Tem razão?
-
3
economia Autoridade Tributária
Atenção, contribuintes! Há 'emails' falsos sobre pagamento de reembolsos
-
4
-
5
economia Euribor
-
6
economia Mário Centeno
Europa enfrenta "um grande sacrifício no combate à inflação", diz Centeno
-
7
economia Miranda Sarmento
Trabalhadores dos impostos querem reunir-se com urgência com ministro
-
8
economia Coca-Cola
Coca-Cola interrompeu negociações na fábrica de Palmela devido à greve
-
9
economia Jerónimo Martins
Vendas da Jerónimo Martins subiram e ultrapassaram os 8,1 mil milhões
-
10
economia Banco de Portugal
Depósitos de particulares crescem em março para valor mais alto desde dezembro de 2022
