Na semana passada, o Conselho da UE, atualmente presidido por Portugal, adotou novas regras para melhorar a cooperação administrativa no domínio da fiscalidade, passando a obrigar os operadores de plataformas digitais a comunicarem os rendimentos obtidos pelos vendedores.

Hoje, a plataforma de alojamento turístico Airbnb veio reagir a tal adoção, afirmando num comunicado enviado à agência Lusa "congratular-se" com estas novas regras que irão "apoiar uma abordagem mais coerente, normalizada e internacional à partilha de informação" por parte das receitas obtidas através das plataformas.

"Queremos ser um bom parceiro em matéria fiscal e esta medida permitir-nos-á trabalhar com mais governos para ajudar os anfitriões a seguir as regras", adianta a companhia norte-americana criada em 2007 e que está já presente em mais de 220 países no mundo, num total de mais de 100 mil cidades com anúncios ativos.

Em causa estão novas regras para responder aos desafios colocados pela economia digital, adotadas há uma semana pelo Conselho da UE e que vão entrar em vigor a partir de 01 de janeiro de 2023, abrangendo plataformas digitais localizadas tanto dentro como fora da UE (como Facebook ou Instagram).

Através de uma revisão da diretiva europeia relativa à cooperação administrativa no domínio da fiscalidade, passa a existir a partir dessa data uma obrigação para os operadores de plataformas digitais de comunicarem os rendimentos obtidos pelos vendedores nas suas plataformas e para os Estados-membros de trocarem automaticamente esta informação, explicou na altura o Conselho da UE no comunicado.

Em concreto, de acordo com o Conselho, as novas regras permitirão às autoridades fiscais nacionais detetar os rendimentos obtidos através das plataformas digitais e determinar as obrigações fiscais relevantes.

Esta revisão visa que as regras europeias de fiscalidade se passem a estender aos negócios promovidos através por exemplo de redes sociais como Facebook ou Instagram, que têm vindo a crescer, nomeadamente devido à pandemia e às medidas restritivas adotadas às vendas físicas.

Porém, apesar de este crescente número de pessoas e de empresas utiliza plataformas digitais para vender bens ou fornecer serviços, tais rendimentos não são normalmente declarados e os impostos não são pagos.

Esta situação leva a que os Estados-membros acabem por perder receitas fiscais e cria desigualdades face aos comerciais e lojas tradicionais.

Em julho de 2020, a Europeia propôs regras para maior transparência fiscal na UE, visando obrigar quem ganha dinheiro através das plataformas 'online' a pagar impostos consoante as receitas arrecadadas, para assim evitar a evasão fiscal.

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