Em comunicado, a Associação Portuguesa de Imprensa que integra a Associação Europeia de Editores de Jornais e Revistas (EMMA/ENPA) e a Associação de Imprensa de Inspiração Cristã afirmam-se "preocupadas" com o debate sobre tributação digital, um tema da Cimeira Europeia que se realiza na quinta-feira.
A associação diz que apelou na segunda-feira "ao Conselho Europeu, em especial ao seu presidente António Costa, e a várias entidades governamentais portuguesas, responsáveis por esta área, que garantam que a imposição digital europeia não conduza a qualquer aumento da carga fiscal para os editores de imprensa e outros produtores de media e as suas ofertas digitais".
Para a associação, "seria inaceitável que fossem impostas cargas fiscais adicionais ao setor digital europeu em crescimento, sufocando assim a inovação e o crescimento de um setor, já sob enorme pressão fiscal e regulamentar".
A União Europeia, continua a associação, "deve assegurar que os mecanismos claros de dedutibilidade e de crédito fiscal estejam diretamente previstos no imposto ou na imposição europeia, a fim de evitar a dupla tributação ou qualquer outra carga fiscal adicional para as empresas europeias e as suas receitas digitais".
"Como editores de imprensa e outros produtores de media, acreditamos que um regime fiscal justo e equitativo é a pedra angular de uma economia saudável e competitiva e um pré-requisito para uma concorrência leal no Mercado Único Digital", sublinham as associações.
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