Associação de imprensa preocupada com tributação digital
A Associação Portuguesa de Imprensa apelou ao Conselho da União Europeia, presidido por Portugal, e aos responsáveis governamentais que garantam que "a imposição digital europeia" não conduza ao aumento da carga fiscal para editores e outros produtores de media.
© Lusa
Economia Imprensa
Em comunicado, a Associação Portuguesa de Imprensa que integra a Associação Europeia de Editores de Jornais e Revistas (EMMA/ENPA) e a Associação de Imprensa de Inspiração Cristã afirmam-se "preocupadas" com o debate sobre tributação digital, um tema da Cimeira Europeia que se realiza na quinta-feira.
A associação diz que apelou na segunda-feira "ao Conselho Europeu, em especial ao seu presidente António Costa, e a várias entidades governamentais portuguesas, responsáveis por esta área, que garantam que a imposição digital europeia não conduza a qualquer aumento da carga fiscal para os editores de imprensa e outros produtores de media e as suas ofertas digitais".
Para a associação, "seria inaceitável que fossem impostas cargas fiscais adicionais ao setor digital europeu em crescimento, sufocando assim a inovação e o crescimento de um setor, já sob enorme pressão fiscal e regulamentar".
A União Europeia, continua a associação, "deve assegurar que os mecanismos claros de dedutibilidade e de crédito fiscal estejam diretamente previstos no imposto ou na imposição europeia, a fim de evitar a dupla tributação ou qualquer outra carga fiscal adicional para as empresas europeias e as suas receitas digitais".
"Como editores de imprensa e outros produtores de media, acreditamos que um regime fiscal justo e equitativo é a pedra angular de uma economia saudável e competitiva e um pré-requisito para uma concorrência leal no Mercado Único Digital", sublinham as associações.
Leia Também: Santander acelera lançamento na Europa de cartões amigos do ambiente
Descarregue a nossa App gratuita.
Oitavo ano consecutivo Escolha do Consumidor para Imprensa Online e eleito o produto do ano 2024.
* Estudo da e Netsonda, nov. e dez. 2023 produtodoano- pt.com