"É bom que tenha havido um reforço dos programas operacionais regionais [25%], é um fator [positivo] se de facto esse dinheiro vier a ser aplicado numa lógica de territorialização das políticas, porque se o Norte e o Centro servirem de barriga de aluguer para que as decisões sejam tomadas centralizadamente não nos serve de muito ter este pacote financeiro para depois ser aplicado que não seja de uma forma diferenciadora", afirmou o ex-secretário de Estado Adjunto da Economia e Desenvolvimento Regional, no Porto, depois de um encontro com o autarca da cidade, Rui Moreira.

Almeida Henriques disse que as regiões "têm também uma palavra a dizer do ponto de vista da alocação de verbas, designadamente na vertente da competitividade", defendendo a sua participação ativa "nesse desenho".

Lembrando que os fundos comunitários alocados visam promover a coesão, o autarca social-democrata frisou ser por isso que "têm de ser aplicados em duas das regiões que mais precisam" e que são "espaços produtivos por excelência".

Mostrando assim concordar com Rui Moreira quanto a riscos de centralização da gestão dos fundos 2014-2020, Almeida Henriques defendeu também que a sede do COMPETE -- Programa Operacional Fatores de Competitividade seja no Norte ou no Centro.

São "duas regiões que vão ser os maiores consumidores deste programa", destacou o autarca de Viseu, acrescentando que o Governo devia "pensar o território do ponto de vista de âncoras, olhar para os programas temáticos e espalhá-los pelo território".

Para o ex-governante, "o país não pode ser olhado sempre a partir da capital, tem de ser olhado de uma forma diferenciadora", e o Governo "tem obrigatoriamente de respeitar aquilo que são as opções dos territórios".

"Os próximos fundos comunitários [2014-2020] têm de ser aplicados numa lógica territorializada e em vetores como a vertente da competitividade tem de haver aqui espaço para a diferenciação territorial" para que "os dinheiros que vão ser alocados ao Norte e ao Centro sejam efetivamente os dinheiros que venham a ser aplicados no esbater das assimetrias dos territórios", sublinhou.

O autarca de Viseu considerou ainda que Portugal está "a correr um risco" neste Quadro Comunitário de Apoio quanto a "estratégias integradas".

Almeida Henriques garantiu que a forma como pensa agora é a mesma que pensava quando era secretário de Estado e responsável pelos fundos a nível nacional.

"Acho que este devia ser um processo muito participado e de mobilização do país para o período pós-troika, porque este é claramente o QCA que o país tem para investir na melhoria da sua competitividade, para a promoção do emprego e para a melhoria da competitividade dos territórios", disse, considerando, contudo, que agora o que interessa é "ajudar a melhorar" o QCA no que diz respeito à sua execução no terreno.

O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, referiu estar disponível para "conversar" e "apoiar o Governo, os decisores, naquilo que for possível, até ao último dia" nesta definição da estruturação dos programas.

Lamentou ainda perceber que a questão da regeneração urbana, que era apontada como "fator fundamental para a competitividade", tenha desaparecido "inexplicavelmente".

"Preocupa-nos objetivamente a ausência de uma referência ao tema, a não ser nas questões energéticas", disse, "desapareceu inexplicavelmente das opções".

Rui Moreira, que tem acusado o Governo de "centralismo" na distribuição dos fundos comunitários do próximo QCA e de ter visto as suas propostas recusadas por Bruxelas por "não acautelarem a promoção e coesão territorial", afirmou ainda não estar agendada qualquer reunião com o secretário de Estado Castro Almeida na próxima semana.

O governante afirmou, em declarações ao Correio da Manhã publicadas hoje, que irá reunir-se com o autarca do Porto na próxima semana, num encontro que terá como objetivo esclarecer dúvidas sobre a prioridade que irá ser dada ao Norte na concessão dos fundos.