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Bruxelas quer combater disparidade salarial de género com transparência
A Comissão Europeia apresentou hoje uma proposta para acabar com a diferença salarial entre homens e mulheres baseada em maior transparência e melhor acesso à justiça para vítimas de discriminação.
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Economia Bruxelas
"A proposta legislativa concentra-se em dois elementos-chave de igualdade salarial: Medidas para assegurar a transparência das remunerações dos trabalhadores e dos empregadores, bem como um melhor acesso à justiça para as vítimas de discriminação no domínio da remuneração", segundo uma nota de imprensa.
No âmbito do aumento da transparência, os empregadores deverão fornecer informações sobre o nível ou intervalo salarial inicial no anúncio ou antes da entrevista de emprego e não será permitido perguntar aos potenciais candidatos os seus antecedentes remuneratórios.
As empresas com mais de 250 trabalhadores são obrigadas a publicar informações sobre as disparidades salariais entre empregados do sexo feminino e masculino.
No âmbito da justiça, os trabalhadores alvo de discriminação salarial com base no género terão direito a indemnização - incluindo a recuperação total dos pagamentos em atraso do salário e de quaisquer bónus ou pagamentos em espécie relacionados.
Por outro lado, passará a ser o empregador a fazer prova de não discriminação salarial de um trabalhador.
A proposta aplica-se a todos os trabalhadores, incluindo os que estão a tempo parcial, os com contratos a termo certo e pessoas com um contrato ou relação de trabalho com uma agência de trabalho temporário.
O texto será agora submetido ao Parlamento Europeu e ao Conselho da União Europeia para aprovação.
Uma vez adotada a diretiva, os Estados-membros terão dois anos para a transpor para o direito nacional e comunicar os textos correspondentes à Comissão.
O executivo comunitário levará a cabo uma avaliação da diretiva proposta após oito anos.
A igualdade de remuneração por trabalho igual ou de igual valor entre mulheres e homens é um direito na UE desde 1957, no entanto, as mulheres ganham atualmente 14,1% menos do que os homens.
Leia Também: SEF regista nove medidas cautelares na fronteira entre Portugal e Espanha
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