IMT Jovem fez subir preços das casas? CFP emite esclarecimento

O Conselho das Finanças Públicas (CFP) esclareceu, esta quarta-feira, que não fez qualquer relação entre o IMT Jovem e o preço das casas no relatório 'Evolução Orçamental da Administração Local em 2024', publicado ontem. 

Em causa está uma notícia do Jornal Económico, esta quarta-feira, que dá conta que as medidas do Governo para a habitação, nomeadamente a redução do IMT para a compra de casa por jovens, levaram a um aumento dos preços no mercado, citando o relatório do CFP. 

Contudo, a entidade liderada por Nazaré Costa Cabral esclareceu, em comunicado enviado às redações, "que, contrariamente ao que tem sido veiculado por alguns Órgãos de Comunicação Social, no relatório 06-2025 'Evolução Orçamental da Administração Local em 2024', publicado no dia 8 de julho, não é efetuada qualquer relação entre o IMT Jovem e o preço das casas".

E prossegue: "O que o CFP refere no Relatório é que a receita do IMT contribuiu para o aumento da receita dos municípios e explica as razões subjacentes à evolução dessa receita". 

"A evolução a que se refere a frase 'Para esta evolução, terão contribuído, no final do ano, medidas como a isenção de IMT para jovens' diz respeito à receita de IMT registada pelos Municípios em 2024", pode ler-se no comunicado divulgado. 

O relatório do CFP "explica que o regime do IMT Jovem resultou em transações que não geraram receita de IMT. No entanto, conforme detalhado na nota de rodapé, os municípios foram compensados pelo Estado por essa perda, tendo recebido um montante de 17,8 milhões de euros, registado em receita de IMT. Essa compensação contribuiu para o aumento da receita deste imposto registado pelos municípios".

A entidade liderada por Nazaré Costa Cabral assegura que, "em momento algum o CFP fez qualquer alerta sobre o impacto desta medida no preço das habitações".

Receita do IMT sobe à boleia da isenção para jovens?

Aliás, o Jornal de Negócios, por seu turno, noticia que o CFP concluiu que a redução de IMT para os jovens contribuiu para o aumento da receita das autarquias com o imposto, ao contrário do que estava previsto.

O mesmo jornal refere que o CFP começa por afirmar que as previsões do Governo e das autarquias para a receita municipal com o IMT "foram superadas" no ano passado.

Contas feitas, a receita com este imposto, que é pago aos municípios na transmissão de imóveis, registou um aumento de 0,8%, atingindo os 1.726 milhões de euros em 2024, por oposição ao esperado pelo Governo (uma queda de 1,6%) e pelas autarquias (que projetavam arrecadar menos cerca de 50 milhões de euros). 

Segundo o Jornal de Negócios, a expectativa de menos receita era justificada com o IMT Jovem, uma vez que esta medida isenta deste imposto quem tem até 35 anos de idade na primeira compra de casa destinada exclusivamente a habitação própria e permanente.

Leia Também: Dependência do SNS do OE é um "desafio à sua sustentabilidade"