"A Comissão decidiu enviar uma carta de notificação adicional à Bulgária, Chipre, França, Grécia, Lituânia, Malta, Portugal e Eslováquia por não terem fornecido e explorado serviços de ligações de dados para todos os operadores de aeronaves que voam no espaço aéreo sob a sua responsabilidade", informa o executivo comunitário em comunicado.

Segundo a instituição, esta tecnologia interoperável é essencial para melhorar a eficiência das comunicações entre pilotos e controladores na Europa e para, assim, aumentar a capacidade de controlo do tráfego aéreo.

Notando que estas cartas se seguem a outras notificações de incumprimento enviadas em maio de 2020, a instituição contextualiza que, ao abrigo do regulamento comunitário que estabelece os requisitos aplicáveis às ligações de dados no Céu Único Europeu, cada Estado-membro deve "tomar as medidas necessárias para assegurar que os prestadores de serviços de tráfego aéreo tenham a capacidade de prestar e operar esses serviços".

Portugal e estes sete Estados-membros têm agora um mês para "responder às preocupações da Comissão" porque, caso contrário, o executivo comunitário abre procedimentos de infração.

"A falta de equipamento em certos centros de controlo impede efetivamente os operadores de aeronaves de utilizarem serviços de ligações de dados, razão pela qual os operadores foram obrigados a equipar-se a partir de 05 de fevereiro de 2020", justifica a Comissão Europeia na informação hoje divulgada.

Os serviços de ligações de dados são comunicações entre as aeronaves e o solo que são transmitidas através de ligações de dados, complementando as comunicações de voz utilizadas tradicionalmente no controlo do tráfego aéreo.

No âmbito da iniciativa do Céu Único Europeu, a Comissão Europeia propôs em setembro de 2020 rotas aéreas mais diretas para reduzir os atrasos nos voos e as emissões poluentes do transporte aéreo na UE, visando também adaptar o tráfego à baixa procura, nomeadamente dada a atual pandemia.

Em causa está uma revisão do quadro regulamentar designado como Céu Único Europeu, que estipula metas para a organização do espaço aéreo europeu de uma forma mais racional, aumentando a capacidade de acomodação dos voos, ao mesmo tempo que se assegura a segurança operacional em toda a Europa.

Em 2019, os atrasos nos voos na UE causaram perdas de cerca de seis mil milhões de euros, tendo ainda gerado 11,6 milhões de toneladas de excesso de dióxido de carbono e são estes números que Bruxelas quer reduzir.

Criada em 2004, a iniciativa Céu Único Europeu visa reduzir a fragmentação do espaço aéreo sobre a Europa e melhorar o desempenho da gestão do tráfego aéreo em termos de segurança, capacidade, eficiência de custos e ambiente.

O executivo comunitário apresentou, em 2013, uma proposta de revisão destas normas, mas as negociações ficaram paradas no Conselho desde 2015.

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