O dirigente do SNPVAC Ricardo Penarroias disse à Lusa que recebeu "com grande satisfação" a decisão do tribunal do trabalho da Maia, favorável aos nove trabalhadores defendidos pelo sindicato que interpuseram uma providência cautelar, após um processo de despedimento coletivo na Ryanair em dezembro, na base do Porto, que abrangeu 23 trabalhadores.

"Esta decisão foi uma primeira vitória num processo que se prevê moroso, mas é, indubitavelmente, o corolário da determinação inexpugnável dos tripulantes que, há muito, juntamente com o SNPVAC, lutam para que a Ryanair cumpra a lei portuguesa", afirmou Ricardo Penarroias.

O dirigente sindical realçou que "o tribunal veio concordar com os argumentos invocados pelos tripulantes de que o processo de despedimento coletivo não seguiu todos os trâmites legais, considerando que o mesmo é, ainda que provisoriamente, ilícito o que implica que todos os tripulantes que levaram o tema a tribunal, tenham de ser agora reintegrados".

Ricardo Penarroias explica, no entanto, que a decisão está sujeita a recurso e será necessário avançar com uma "ação principal" para que o tribunal "possa apreciar a fundo todas as questões apontadas pelos tripulantes e pronunciar-se, ainda, sobre os créditos laborais que permanecem em dívida e que há muito são discutidos, como são exemplo disso o pedido de pagamento de subsídios de férias, de Natal e dos 22 dias de férias, entre outros".

"Existe, assim, um longo caminho a percorrer, mas sem dúvida que hoje é um dia muito importante para o reconhecimento dos direitos dos nossos associados e da soberania da lei portuguesa", reforçou o sindicalista.

Segundo Penarroias, "esta decisão demonstra uma vez mais que nenhuma companhia aérea pode operar em Portugal sem cumprir integralmente a lei portuguesa, sejam empresas nacionais ou estrangeiras, de bandeira ou as tipicamente chamadas de 'low cost'".

O dirigente sindical disse ainda ter conhecimento de que, entretanto, "mais quatro tripulantes viram as suas providências cautelares decididas favoravelmente no âmbito deste despedimento coletivo".

O tribunal do trabalho da Maia declarou ilícito o despedimento coletivo de nove tripulantes da Ryanair, no âmbito de uma providência cautelar e obrigou a companhia aérea 'low cost' a reintegrar os trabalhadores até haver uma decisão final.

De acordo com a sentença proferida na segunda-feira a que a Lusa teve acesso, o tribunal julgou "procedente" a providência cautelar requerida pelos nove tripulantes afetos à base do Porto, no âmbito de um despedimento coletivo realizado em dezembro que abrangeu 23 trabalhadores, e declarou "a ilicitude do despedimento de que os requerentes foram alvos".

O tribunal determinou assim "a suspensão" do despedimento e "a consequente reintegração" dos nove tripulantes "com a inerente retribuição a que tiverem direito, até à apreciação definitiva da ação de impugnação de despedimento coletivo".

Os tripulantes invocaram a violação da fase de negociações prevista no Código do Trabalho, alegando que a Ryanair "não pagou corretamente os montantes devidos a título de compensação pelo despedimento".

Além disso, a comunicação da Ryanair relativa à decisão final de despedimento não continha o resultado da aplicação dos critérios de seleção dos trabalhadores a despedir.

Os tripulantes despedidos alegaram que não era compreensível como foi alcançada a decisão do seu despedimento e qual o motivo concreto.

Por outro lado, segundo a sentença ficaram por provar alguns factos, nomeadamente quanto ao não pagamento dos subsídios de férias e de Natal e sobre os 22 dias de férias não gozados.

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