POUPANÇA NO MINUTO
CLASSIFICADOS AUTO
Governo decide suspender execuções fiscais até 31 de março
Despacho do Governo prevê a "suspensão, com efeitos a 1 de janeiro e até 31 de março de 2021, dos processos de execução fiscal em curso ou que venham a ser instaurados pela AT [Autoridade Tributária] e pela Segurança Social", pode ler-se.
© Global Imagens
Economia Execuções fiscais
O Governo decidiu suspender as execuções fiscais entre 1 de janeiro e 31 de março, de acordo com um despacho assinado pelo secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, e pelo secretário de Estado da Segurança Social, Gabriel Gameiro Rodrigues Bastos.
O documento prevê a "suspensão, com efeitos a 1 de janeiro e até 31 de março de 2021, dos processos de execução fiscal em curso ou que venham a ser instaurados pela AT [Autoridade Tributária] e pela Segurança Social", pode ler-se.
O Governo justifica a medida com a "grave situação que ainda atravessamos", que justifica a "necessidade de aprovação de novas medidas de apoio também em matéria de cumprimento de obrigações tributárias e contributivas, estando em curso processos legislativos relacionados com a emissão automática de planos de pagamento em prestações bem como com a suspensão dos processos de execução fiscal".
Além disso, o Governo determinou a "suspensão dos prazos de prescrição e de caducidade relativos a todos os tipos de processos e procedimentos no âmbito das execuções em curso ou instauradas no período em referência".
Revela ainda o despacho que são também suspensos "os planos prestacionais em curso por dívidas à Segurança Social fora do âmbito dos processos executivos, sem prejuízo de poderem continuar a ser pontualmente cumpridos".
Descarregue a nossa App gratuita.
Oitavo ano consecutivo Escolha do Consumidor para Imprensa Online e eleito o produto do ano 2024.
* Estudo da e Netsonda, nov. e dez. 2023 produtodoano- pt.com
Recomendados para si
Classificados Auto
Leia Também
Últimas Notícias
Mais lidas
- Última hora
- Dia
- Semana
-
1
economia supermercados
"Campanha é enganosa". O que se passa (afinal) entre Pingo Doce e Lidl?
-
2
-
3
economia SNPVAC
-
4
-
5
economia Mário Centeno
Centeno não descarta que BCE corte 50 pontos base nos juros em junho
-
6
economia Parlamento Europeu
Parlamento Europeu dá 'luz verde' a novas regras de governação económica
-
7
economia Resultados
SAP passa de lucros a prejuízos de 828 milhões no 1.º trimestre de 2024
-
8
economia Pestana Hotel Group
-
9
-
10
economia Sindicato STGSSP
