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Governo de Macau aprova terceira injeção extraordinária no orçamento
O Governo de Macau aprovou a terceira proposta de alteração orçamental para 2020, que prevê uma nova injeção extraordinária de 8,157 mil milhões de patacas (860,7 milhões de euros) da reserva financeira, anunciou hoje o executivo.
© Lusa
Economia Macau
A proposta, que vai ser apresentada à Assembleia Legislativa com caráter de urgência, é a terceira alteração ao orçamento deste ano, e destina-se a compensar a "redução das receitas do jogo", por causa da pandemia de covid-19, o que obrigou o Governo "a recorrer ao orçamento complementar para cobrir as despesas até ao final do ano", disse hoje o secretário para a Economia e Finanças de Macau, Lei Wai Nong.
O governante esteve hoje numa reunião da comissão permanente da Assembleia Legislativa, tendo dito que este valor deverá ser "suficiente para dar resposta às despesas até ao final do ano".
Em comunicado, Lei Wai Nong precisou ainda que "o reforço do orçamento acabou por ser [...] menos do que o previsto inicialmente", graças aos sinais de retoma, desde que, no final de setembro, voltaram a ser emitidos "os vistos de entrada em Macau para visitantes do interior da China, altura em que as receitas do jogo começaram a mostrar os primeiros sinais de recuperação".
Segundo as contas do executivo do território, as receitas previstas no orçamento deste ano vão "reduzir-se em 20,336 mil milhões de patacas", cerca de 2,15 mil milhões de euros.
Por outro lado, "houve uma redução das despesas dos serviços públicos", no valor de 12,425 mil milhões de patacas [1,31 mil milhões de euros], permitindo ao Governo reduzir o valor extraordinário a injetar no orçamento, para 8,157 mil milhões de patacas (860,7 milhões de euros), lê-se na nota.
A contenção das despesas dos serviços públicos foi obtida sobretudo com a redução "na impressão em papel" e o "corte no orçamento das despesas referentes às obras que ainda não foram iniciadas", segundo o comunicado.
Na nota, o secretário garantiu ainda que o Governo "não tem planos para reduzir os salários" dos funcionários públicos, recordando que essa despesa está já prevista no orçamento financeiro para 2021, aprovado em 06 de novembro.
O orçamento para 2021 prevê igualmente a injeção extraordinária de 26,6 mil milhões de patacas (2,8 mil milhões de euros) da reserva financeira para contrariar as contas deficitárias, por causa do aumento da despesa nas obras públicas e a perda de receitas do imposto sobre o jogo, com as operadoras a registarem milhões de euros de prejuízos devido ao impacto económico da pandemia na economia do território.
Macau registou 46 casos de covid-19 desde o início da pandemia, no final de janeiro, não tendo atualmente nenhum caso ativo.
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