"A falta de pedidos às linhas de crédito do Mecanismo Europeu de Estabilidade relativos ao coronavírus pode parcialmente refletir perceções entre os Estados-membros de que é um credor de último recurso, cujos empréstimos estariam sujeitas a condicionalidades restritas", pode ler-se numa nota hoje divulgada pela Fitch.

A agência de notação financeira destaca que "nenhum país da zona euro pediu, para já, financiamento do MEE como parte da sua resposta ao coronavírus", algo que "pode refletir um estigma percecionado em torno de pedir emprestado ao MEE".

A Fitch relembra que o Mecanismo Europeu de Estabilidade, que esteve envolvido nos empréstimos aos países europeus que passaram pela crise das dívidas soberanas, como Portugal, disponibilizou, para o combate à pandemia de covid-19, até 2% do produto interno bruto (PIB) de 2019 de cada Estado-membro da zona euro, num total de 240 mil milhões de euros para todo o bloco.

Os empréstimos "têm condicionalidade limitada, com o único requisito a ser utilizá-los para abordar o impacto do coronavírus".

A Fitch calcula que os empréstimos "permanecem atrativos puramente por uma perspetiva de preços para pelo menos sete países, que poderiam pedir emprestado até 68 mil milhões de euros".

"As maiores poupanças em juros seriam para Itália, de até 2,9 mil milhões de euros (0,2% do PIB) durante a maturidade de um empréstimo a dez anos", que é a maturidade máxima dos créditos do MEE.

Num gráfico que acompanha a nota, é possível verificar que os juros a 10 anos de financiamento no mercado de Estónia (-0,16%), Eslovénia (-0,16%), Portugal (0,04%), Espanha (0,08%), Lituânia (0,14%), Chipre (0,18%), Malta (0,32%), Itália (0,65%) e Grécia (0,68%), estão mais caros que a taxa disponibilizada pelo MEE, pouco abaixo dos -0,2%.

"Alguns países ainda podem ver o seu papel [do MEE] como o de emprestar debaixo de condicionalidades restritas a soberanos da zona euro que perderam acesso ao mercado, refletindo as suas raízes na crise da zona euro", adianta a Fitch.

Segundo a agência, a não contratação de empréstimos junto do MEE "também reflete a forte liquidez disponível pelos soberanos da zona euro", dado que "os custos de financiamento no mercado estão mais baixos que no pré-pandemia, dado que a política do BCE [Banco Central Europeu], incluindo o seu Programa de Compras de Emergência Pandémica, de 1,35 biliões de euros, empurrou os juros para baixo".

A Fitch contrasta ainda o comportamento dos Estados relativamente ao MEE com o do recurso aos programas da União Europeia para fazer face à pandemia.

"Empréstimos de cerca de 88 mil milhões de euros já foram aprovados ao abrigo do programa de 100 mil milhões de euros SURE", de proteção do emprego.

A Fitch assinala ainda que no médio prazo, caso continue esta perceção relativamente ao MEE e a sua reforma não se concretize, poderia enfraquecer a avaliação da sua importância política, "que é um fator chave do seu 'rating' AAA/Estável".

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