Alberto Souto de Miranda falava na comissão parlamentar de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, no âmbito de um requerimento do Bloco de Esquerda "a propósito da concorrência no setor das telecomunicações e os seus efeitos na implementação do 5G em Portugal".

A Dense Air Portugal, operadora que fornece serviços de extensão e densificação de redes móveis, tem uma licença da faixa 3,5 Gigahertz (GHz), obtida em 2010, a qual é necessária para o desenvolvimento da quinta geração móvel (5G).

O grupo Dense Air, que detém a subsidiária portuguesa, é detido pelo Softbank, multinacional nipónica.

Em resposta a questões sobre o assunto, o governante defendeu a necessidade de utilização efetiva do espectro e de evitar situações como a da Dense Air, considerando que "não pode haver açambarcamento do espectro", já que este é "um bem escasso".

No caso da Dense Air, disse, salientando ter que ser "meigo com as palavras", que esta comprou uma empresa que tinha recebido espectro há 10 anos.

"À luz da sua própria licença, se ao fim de dois anos não tivesse começado a sua exploração comercial, a Anacom [Autoridade Nacional de Comunicações] deveria ter declarado a caducidade da mesma e revogado a licença", prosseguiu Alberto Souto de Miranda.

Quando este este espectro foi comprado há 10 anos ainda não se falava de 5G.

"O tempo foi passando: zero trabalhadores e zero clientes e a Anacom, em vez de ter cumprido com a sua responsabilidade e com o seu dever, declarado a caducidade e revogado a licença da Dense Air, não o fez", criticou.

"E devia tê-lo feito porquê? Porque não se pode açambarcar espectro. E perante a consignação que a União Europeia fez de que esta faixa 3,6 GHz era destinada ao 5G, a obrigação do regulador era recuperar esse espectro para o colocar no mercado em igualdade de circunstâncias", argumentou o secretário de Estado.

Como tal não aconteceu, permitiu-se que fosse feito "um negócio com a empresa Dense Air", que tem o Softbank por trás, em que aquela passou a ter uma licença a um preço "muito diferente" aquando da atribuição da mesma.

"É uma decisão da Anacom" não ter retirado a licença, o mercado reagiu e "está tudo impugnado nos tribunais", prosseguiu.

"Espero que ainda posssa ser corrigida", afirmou, assumindo que esta decisão da Anacom "causou muita perturbação" no mercado.

"O risco de litigiosidade e o risco jurídico que estas sucessivas decisões da Anacom acarretam é enormíssimo, não escondo isso", salientou o governante.

Se não houver alteração neste âmbito, "o Governo terá de avaliar a situação e, ou de facto adota uma medida de força legislativa" ou "provavelmente temos o risco destes procedimentos serem anulados. Espero que prevaleça o bom-senso", salientou.

Alberto Souto de Miranda recordou que, na atual situação, a Dense Air vai beneficiar até 2025 do espectro.

Ou seja, "vai beneficiar cinco anos de graça em manifesta situação favorável em relação aos outros [operadores] de uma quantidade de espectro que não adquiriu" no leilão do 5G.

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