No relatório anual de 2019, hoje divulgado, a CMVM indica que o ano passado proferiu decisões finais em 104 processos, entre as quais 76 decisões condenatórias, sendo que em 26 decisões foi decidida a aplicação de multas, as quais totalizaram 1,88 milhões de euros.

Em 2018, a CMVM tinha aplicado 2,17 milhões de euros em coimas no âmbito de 63 processos sancionatórios.

Na conferência de imprensa de apresentação do relatório, a presidente da CMVM, Gabriela Figueiredo Dias, disse que o ano passado foi feito um esforço para "desenvolver parte significativa de pendência que se ia avolumando", destacando que o número de processos pendentes no final de 2019 era de 79, o número mais baixo desde 2009.

Ainda segundo o relatório, nos 76 processos alvo de decisão de condenação em 2019 o tempo médio de pendência foi de ano e meio, sendo que em 27 processos o tempo foi inferior a 100 dias.

Entre os processos decididos em 2019 foram visadas entidades como Banque Privée Espírito Santo, Banif e Orey Financial por violação de deveres de proteção de investidores, como dever de informação, dever de avaliar as operações ao perfil do investidor e de prevenção e gestão de conflitos de interesse.

Ainda no ano passado, foram proferidas 78 decisões em processos cíveis, 61 das quais transitaram em julgado e quatro decisões em processos administrativos, com três transitadas em julgado. Segundo a CMVM, do total de processos transitados em 2019, em 60 os investidores pretendiam compensações por perdas em que invocavam responsabilidade da CMVM, sendo que "todas as decisões foram favoráveis" ao regulador.

"É assim de registar a inexistência de qualquer decisão judicial que responsabilize a CMVM por qualquer falha nos seus deveres de informação e proteção dos investidores", lê-se no relatório.

A CMVM teve prejuízos de 719 mil euros em 2019, o que compara com lucros ligeiros de 127 mil euros em 2018.

Gabriela Figueiredo Dias justificou os resultados com o menor dinamismo do mercado que tem impacto nas taxas de supervisão que a CMVM cobra aos operadores do mercado (a sua única fonte de financiamento).

O administrador José Miguel Almeida disse ainda que os investimentos tecnológicos e as amortizações também contribuíram para o resultado negativo.

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