"É claramente [um instrumento] muito diferente do tipo de assistência financeira que foi prestada durante a crise da dívida soberana. Não há estigma. Não há compromissos. Não há 'troika'. Estou certo de que, com um pouco de tempo, todos a encararão como uma ferramenta valiosa", declarou.

Intervindo num debate, por videoconferência, com a comissão de Assuntos Económicos do Parlamento Europeu, Mário Centeno, ao explicar as soluções já acordadas em sede de Eurogrupo, fez a defesa do «Apoio à Crise Pandémica», a linha de crédito disponibilizada aos países da zona euro, para cobrir despesas direta ou indiretamente relacionadas com cuidados de saúde, tratamento e prevenção relacionados com a covid-19.

Esta linha de crédito permitirá aos países recorrer a crédito equivalente até 2% do respetivo Produto Interno Bruto (PIB), podendo assim chegar, no conjunto de todos os países, aos 240 mil milhões de euros.

Este instrumento é contestado por alguns, sobretudo por Itália, por ser uma solução que continua a passar por empréstimos, que irão necessariamente fazer aumentar a dívida pública dos Estados-membros.

Mário Centeno sublinhou, no entanto, que esta linha de crédito do fundo de resgate permanente da zona euro "será utilizada de uma maneira adaptada à natureza do choque simétrico causado pela covid-19", destacando que, contrariamente ao instrumento utilizado durante a crise da dívida soberana, a única condicionalidade do chamado «Apoio à Crise Pandémica» será a definição "suficientemente ampla" de o crédito ser utilizado para cobrir despesas nacionais efetuadas de forma direta ou indireta com cuidados de saúde relacionados com a covid-19.

Reconhecendo que será preciso muito mais a nível de recursos financeiros para financiar o plano de reconstrução da economia europeia no pós-pandemia, Centeno considerou, no entanto, que a resposta de emergência acordada pelo Eurogrupo na última semana -- um pacote que ascende a 500 mil milhões de euros, entre 'redes de segurança' para os Estados, empresas e trabalhadores -- esteve à altura da situação atual.

"Durante a crise da dívida soberana, levámos três anos a acordar uma 'rede de segurança' de dimensão semelhante para a dívida soberana. Desta vez fizemo-lo em duas semanas", enfatizou, sublinhando também o facto de ter sido possível "mobilizar estes fundos sem transferências ou sem dinheiro dos contribuintes envolvido".

Durante o debate, um dos eurodeputados que deu voz às críticas a este instrumento e ao recurso ao fundo de resgate da zona euro foi o deputado português José Gusmão, do Bloco de Esquerda.

"Quando ao MEE, o Governo italiano já veio dizer que não o quer usar, o governo espanhol já veio dizer que não o quer usar, e o seu próprio secretário de Estado, senhor Centeno, também já veio dizer que o Governo português não o quer usar. E, portanto, é extraordinária esta ajuda que vem das instituições europeias, que vem do Eurogrupo, que ninguém quer. E ninguém quer por boas razões, porque toda a gente compreende, pelo menos nestas economias, que a resposta nesta crise não pode ser uma montanha de dívida", declarou José Gusmão, segundo o qual o que é necessário é uma "solução de financiamento multilateral a fundo perdido", através do Banco Central Europeu.

Também a eurodeputada Lídia Pereira, do PSD, questionou o limite de 2% do PIB imposto nesta linha de crédito, quando vários Estados-membros mobilizam valores "acima dos dois dígitos" da sua riqueza nacional, e o "porquê de manter a lógica das condicionalidades" e "conceitos indeterminados como «despesas diretas e indiretas»", quando aquilo que é necessário é clareza.

Mesmo o eurodeputado socialista Pedro Silva Pereira, enaltecendo a defesa que Centeno fez de uma solução comum europeia para gerir o peso da dívida associada ao enorme esforço financeiro que será necessário fazer para recuperar as economias europeias, perguntou a Centeno se não seria melhor a resposta europeia passar por subvenções em vez de empréstimos, com vista a evitar o fardo da dívida.

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