"A melhoria estimada do saldo estrutural para 2019 (0,8 p.p. do PIB [Produto Interno Bruto]) cumpre o ritmo de ajustamento estrutural recomendado pelo Conselho da UE", pode ler-se no relatório "Evolução Orçamental das Administrações Públicas em 2019", hoje divulgado pelo Conselho das Finanças Públicas (CFP).

De acordo com o mesmo documento, a avaliação "aponta para uma variação estimada do saldo estrutural nesse ano (0,8 p.p. do PIB) superior ao necessário para garantir a melhoria de 0,5 p.p. do PIB estabelecida na lei de enquadramento orçamental (LEO) e a melhoria de 0,6 p.p. do PIB decorrente da recomendação do Conselho da União Europeia para 2019".

O saldo estrutural retira ao saldo observado das contas públicas (que foi um excedente de 0,2% do PIB em 2019) o efeito do ciclo económico e das medidas temporárias e não recorrentes.

No mesmo documento, a instituição presidida por Nazaré da Costa Cabral estima que o saldo estrutural tenha atingido um equilíbrio em 2019 (0,0% do PIB), "próximo do Objetivo de Médio Prazo (OMP) de um excedente de 0,25% do PIB", um valor também definido por Bruxelas.

No entanto, o CFP refere também que "a despesa primária líquida continua a refletir uma evolução que não é compatível com o cumprimento do valor de referência ('benchmark') da despesa", já que os seus cálculos "apontam para o crescimento nominal estimado da despesa primária líquida de medidas discricionárias e de medidas temporárias não recorrentes, de 2,5%".

"Este valor excede o aumento máximo recomendado de 0,7%, (taxa de referência aplicável à despesa), conduzindo a um desvio do crescimento programado daquela despesa primária de -0,7% do PIB, em 2019", denota o CFP, o que "reflete um desvio superior ao limite máximo de 0,5%", apontando "para um risco de desvio significativo em 2019".

No mesmo documento, o CFP classifica ainda a postura da política orçamental portuguesa como restritiva, com base na classificação de 'one-offs' (medidas temporárias e não recorrentes) do organismo.

"Em 2019, no contexto de uma conjuntura económica que se traduz num efeito nulo do ciclo económico (manutenção do hiato do produto [diferença entre PIB real e potencial]), a variação positiva do saldo primário [sem juros] estrutural (0,4 p.p. do PIB) aponta para um ajustamento realizado no quadro de uma política orçamental restritiva", aponta o Conselho das Finanças Públicas.

No entanto, "utilizando a quantificação de medidas temporárias e não recorrentes do Ministério das Finanças para os anos de 2018 e 2019 a melhoria do saldo primário estrutural seria de 0,2 p.p. do PIB, o que sendo inferior à margem de 0,25 p.p. do PIB configuraria uma postura neutra da política orçamental", ressalva o CFP.

Relativamente às regras de redução da dívida, o CFP estima que tenham sido cumpridas em 2019, já que os seus cálculos "indicam um progresso orçamental compatível com o ajustamento estrutural linear mínimo (MLSA)", já que a evolução estimada do saldo estrutural (0,8 p.p. do PIB) está "acima do requerido pelo MLSA (-1,4 p.p.)".

A dívida pública portuguesa ficou nos 117,7% do PIB em 2019, uma redução de 4,3 pontos percentuais do PIB face a 2018, mas em termos nominais aumentou 0,7 mil milhões de euros face a 2018.

Para 2020, o Fundo Monetário Internacional (FMI) prevê para Portugal uma dívida pública de 135% do PIB e um défice de 7,1% devido à pandemia de covid-19.