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Comissão de Trabalhadores da Groundforce aguarda negociação do lay-off

A Comissão de Trabalhadores (CT) da Groundforce Portugal disse hoje que vai aguardar por um processo de negociação com a administração, previsto na lei laboral, para tomar uma posição sobre o anúncio de adesão da empresa ao 'lay-off'.

Comissão de Trabalhadores da Groundforce aguarda negociação do lay-off
Notícias ao Minuto

17:40 - 02/04/20 por Lusa

Economia Covid-19

"Aguardamos ser convocados pelas reuniões de mediação e negociação previstas no Código do Trabalho, que têm de ocorrer nos cinco dias subsequentes ao anúncio do 'lay-off' para tomarmos uma posição", disse à Lusa José Sá, da CT da Groundforce.

"O Código do Trabalho obriga a que sejamos informados sobre questões concretas, como quem são as pessoas e como vai ocorrer todo o processo, para que haja alguma negociação", sublinhou José Sá.

O responsável adiantou ainda que, ao contrário do que tinha avançado a Groundforce em comunicado, a CT não esteve presente na reunião de terça-feira convocada pela administração porque "viu a sua entrada vedada em virtude de a empresa ter imposto a regra ilegítima de ir só um elemento por cada organização representativa dos trabalhadores".

"A Comissão de Trabalhadores é um órgão colegial eleito pelos trabalhadores e que tem de ser representado nestas reuniões por um mínimo de três elementos sob pena de ser nula qualquer posição tomada", explicou José Sá.

Os elementos da CT acabaram depois por ser recebidos mais tarde pela administração, esclareceu José Sá.

A Groundforce Portugal vai colocar mais de 2.400 trabalhadores em 'lay-off', 69 terão o seu horário de trabalho reduzido e os administradores executivos propuseram uma redução de 30% do salário, anunciou hoje a empresa.

Em comunicado, a Groundforce diz-se "fortemente afetada pela paragem de quase toda a frota TAP" e pelo "decréscimo abrupto" registado em todas as escalas onde opera por causa da pandemia da covid-19 e adianta que as medidas que a empresa vai adotar foram apresentadas na quarta-feira aos sindicatos.

Entre as medidas decididas pela empresa estão a colocação de 2.425 trabalhadores (85,6% do total) em suspensão temporária da prestação de trabalho ao abrigo do 'lay-off' simplificado, recebendo todos 2/3 das remunerações fixas mensais.

A empresa diz ainda que 55 trabalhadores (1,9% do total) -- das áreas de suporte e chefias operacionais -- terão o seu horário normal de trabalho reduzido em 15% e outros 14 (0,5% do total) -- das áreas de suporte -- terão uma redução do período normal de trabalho, "variável em função das necessidades operacionais, e receberão 2/3 das remunerações fixas mensais".

Segundo a Groundforce, 324 colaboradores (11,4% do total) ficarão a garantir as operações diárias.

Em comunicado, a empresa adianta ainda que "os diretores da empresa terão 20% de redução do período normal de trabalho e os administradores executivos, voluntariamente, propuseram uma redução de 30% da sua remuneração".

Dos 19.840 movimentos previstos para o mês de abril, para os quais a empresa tinha dimensionado a operação em equipamentos e recursos humanos, apenas serão realizados 778.

"Esta situação implica uma redução de 96% na atividade da Groundforce", sublinha a empresa.

A Groundforce salienta ainda que existem vários aeroportos onde a empresa está a operar que não têm previsto qualquer voo, mas lembra que, por prestar um serviço público, terá sempre de "garantir uma capacidade operacional permanente para qualquer eventualidade".

As medidas irão vigorar a partir de sexta-feira, por um período de 30 dias (que poderá ser alargado) e permitem garantir que os postos de trabalho, para todos as funções e cargos, estão assegurados durante 60 dias após estas medidas (ou da sua extensão), acrescenta.

Estas medidas foram apresentadas na quarta-feira numa reunião conjunta entre a Administração da Groundforce Portugal e todos os Sindicatos (SIMA, SINTA, SQAC, SITAVA, STAMA, STHA e STTAMP).

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