Estado altera aplicação de fundos europeus e permite antecipar pagamentos
O Conselho de Ministros aprovou hoje um diploma que altera as regras de aplicação dos fundos europeus estruturais e de investimento, permitindo assim a antecipação de alguns pedidos de pagamento.
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16:47 - 26/03/20 por Lusa
Economia Coronavírus
"Foi aprovado o decreto-lei que altera as regras gerais de aplicação dos fundos europeus estruturais e de investimento", lê-se no comunicado do Conselho de Ministros.
Assim, passa a ser possível antecipar pedidos de pagamento, "no que diz respeito a saldos", indicou o Governo no comunicado, sem dar mais pormenores.
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