A proposta hoje colocada em cima da mesa pelo executivo comunitário -- para dar resposta às inquietações de França, que em 2019 bloqueou a abertura de negociações com a Albânia e a Macedónia do Norte apesar do parecer favorável da Comissão e exigiu uma revisão das regras -, visa, segundo Bruxelas, "impulsionar o processo de adesão à UE, conferindo-lhe uma orientação política mais forte e tornando-o mais credível, mais dinâmico e mais previsível".

Para tal, o executivo de Ursula von der Leyen defende que "o reforço da credibilidade implica conferir maior ênfase às reformas fundamentais, começando pelo Estado de direito, o funcionamento das instituições democráticas e da administração pública, bem como a economia dos países candidatos".

A Comissão admite que é necessário "tornar mais claro o que a UE espera dos países do alargamento nas diferentes fases do processo, bem como quais as consequências positivas que podem advir dos progressos em matéria de reformas e quais serão as consequências negativas quando não se verificam progressos".

É nesse quadro que a Comissão propõe "medidas mais decisivas para sancionar, de forma proporcionada, qualquer estagnação ou retrocesso grave ou prolongado na execução das reformas e no cumprimento dos requisitos do processo de adesão".

"As negociações poderão ser suspensas em determinadas áreas ou, nos casos mais graves, integralmente suspensas e poderão ser reabertos os capítulos já encerrados. Os benefícios de uma integração mais estreita, como o acesso aos programas da UE, poderiam ser interrompidos ou retirados, e o âmbito e a intensidade do financiamento da UE poderiam ser ajustados para um valor inferior", lê-se na proposta hoje adotada pelo colégio.

A Comissão garante, todavia, que o alargamento da UE aos Balcãs Ocidentais continua a ser uma das suas "principais prioridades" e diz esperar que os Estados-membros "aprovem a proposta, paralelamente à abertura das negociações de adesão com a Macedónia do Norte e a Albânia".

"A Comissão reitera firmemente as suas recomendações no sentido de encetar negociações de adesão com a Macedónia do Norte e a Albânia e apresentará em breve informações atualizadas sobre os progressos realizados por estes dois países", afirmou o comissário europeu do Alargamento, Oliver Várhelyi.

O comissário acrescentou que, "no âmbito da preparação da Cimeira UE-Balcãs Ocidentais, a realizar em maio, em Zagreb, a Comissão apresentará um plano de desenvolvimento económico e de investimento para a região".

Num Conselho Europeu celebrado em 17 e 18 de outubro passado em Bruxelas, os chefes de Estado e de Governo da UE deveriam ter adotado uma decisão sobre a recomendação da Comissão Europeia de maio passado no sentido de serem abertas negociações de adesão com Macedónia do Norte e Albânia, face aos progressos feitos por estes dois países dos Balcãs Ocidentais, mas falharam a adoção de uma posição conjunta.

Uma grande maioria dos Estados-membros -- concretamente 25 -- estavam de acordo com a recomendação da Comissão, mas França decidiu bloquear qualquer nova abertura de negociações enquanto não houvesse uma reforma da política de alargamento da UE, enquanto Dinamarca e Holanda consideravam que a Macedónia do Norte estava pronta a iniciar negociações, mas não a Albânia.

No final dessa cimeira, muitos lamentaram a falta de acordo entre os Estados-membros, tendo o primeiro-ministro, António Costa, advertido que a credibilidade externa da União Europeia depende da capacidade europeia de honrar os compromissos que assume perante aqueles a quem impõe condições.

O primeiro-ministro português notou a frustração que supõe para um país que "cumpriu todos os requisitos que lhe foram exigidos, e no caso da Macedónia do Norte teve mesmo de alterar o seu próprio nome", não ter a resposta que "necessariamente esperava", a da abertura das negociações, que Portugal defende também para a Albânia.

A Macedónia do Norte é candidata à UE desde 2005 -- tendo inclusivamente mudado o nome, pois a Grécia rejeitava a sua adesão enquanto Antiga República Jugoslava da Macedónia --, e a Albânia pediu para aderir em 2014.

Sem alargamentos desde 2013 - data da adesão da Croácia -, a União Europeia sofreu, em contrapartida, na passada sexta-feira, o primeiro "encolhimento" da sua história, com a saída do Reino Unido do bloco europeu, composto agora por 27 Estados-membros.