Esta posição foi assumida por António Costa em conferência de imprensa no final da cimeira dos "Amigos da Coesão", que juntou em Beja representantes de 17 Estados-membros da União Europeia.
"Através do pedido de autorização legislativa, através do pedido formulado ao Comité do IVA e do pedido dirigido à Comissão Europeia, o Governo tem um compromisso político que vai ao encontro da preocupação manifestada pelos outros partidos no sentido de reduzir o IVA da eletricidade, mas que o faz de uma forma financeiramente sustentável, socialmente justa e ambientalmente responsável", defendeu o líder do executivo.
Interrogado sobre o impacto financeiro inerente à autorização legislativa do Governo no sentido de reduzir o IVA da eletricidade para os escalões com mais baixos consumos, em vez de se optar por uma descida generalizada, o primeiro-ministro considerou que ainda não é possível proceder-se a uma quantificação.
"A ideia do Governo é ter uma autorização legislativa para poder utilizá-la quando tiver uma resposta da Comissão Europeia e quando se souber em que medida se poderá fazer essa redução das taxas do IVA em função dos níveis de consumo", respondeu.
Por isso, segundo António Costa, a previsão da medida do Governo "não é ainda quantificável neste momento".
"Não sabemos quando é que a Comissão Europeia responde - e não é a mesma coisa só se poder utilizar a autorização legislativa em julho ou em setembro deste ano -, nem sabemos em que termos a Comissão pode vir a responder. Aquilo que temos é uma autorização legislativa que permitirá ao Governo modelar o impacto financeiro, tendo em conta o exercício orçamental, tendo em conta a resposta da Comissão Europeia e tendo em conta o momento em que a Comissão responde", justificou.
De acordo com António Costa, para introduzir em Portugal essa alteração no IVA em função de escalões de consumo, "nos termos da diretiva comunitária, é necessário que a Comissão Europeia dê a sua autorização".
"Sabemos que o Comité do IVA, que faz uma avaliação puramente técnica, irá com grande probabilidade dizer que essa solução não é possível, já que quebra o princípio da neutralidade fiscal do IVA. Por isso, em paralelo, escrevi à presidente da Comissão Europeia [Ursula von der Leyen] pedindo que fosse feita uma avaliação política, tendo em conta que a União Europeia definiu como uma das suas prioridades o combate às alterações climáticas. Devemos também usar os instrumentos fiscais para dar um incentivo a um menor consumo da energia", argumentou o líder do executivo.
António Costa voltou a dizer que o Governo ainda não tem ainda a resposta de Bruxelas, mas mostrou-se otimista em relação à viabilidade do seu pedido.
"Há um dado que reforça o nosso otimismo: Um documento que a Comissão Europeia apresentou para o Green Deal [pacto ecológico europeu] prevê uma diferenciação das taxas de IVA em função da pegada ecológica dos produtos agrícolas. Ora, tendo a Comissão Europeia já admitido essa diferenciação para os produtos agrícolas, com grande probabilidade aceitará para o consumo da eletricidade", declarou.
Para António Costa, em Portugal "há condições para continuar a baixar o custo da energia de um modo sustentável, racional e fomentando a produção de energias renováveis".
